Gustavo Roberto Costa

Em entrevista a um portal de notícias, o respeitado (com muita razão) jurista Pedro Serrano expõe sua visão sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou dezenas de pessoas (muitas delas com grande relevância no cenário político nacional) por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e outros. Segundo o professor, […]

Leio que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-jogador Robinho, atualmente cumprindo pena privativa de liberdade em razão de uma sentença criminal por estrupo proferida pela Justiça italiana. O paciente foi condenado, no país estrangeiro, a cumprir pena de nove anos de reclusão. O Superior Tribunal de […]

Nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.513.428, interposto pelo Ministério Público Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deu razão ao recorrente, o qual pugnava pela “retirada de circulação” de alguns livros [1] jurídicos de “qualquer biblioteca nacional” e a “destruição” desses livros, em razão de seu “conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado […]

A promulgação da Lei nº 14.532/2023, pelo presidente Lula, durante a posse de novas ministras, foi encarada por alguns como um passo à frente no combate ao racismo. Uma das principais inovações da lei foi tipificar como "crime de racismo" a chamada "injúria racial", agora presente na lei que "define os crimes de preconceito de raça […]

Engels e Kautsky, na obra "O socialismo jurídico", expuseram meticulosamente a impossibilidade de emancipação da população trabalhadora, na sociedade capitalista, por meio do Direito. Para os grandes teóricos, o Direito, fruto da forma social da qual faz parte, só pode mantê-la tal como é — para isso existe —, e jamais poderá contrariar seus principais interesses. […]

A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson traz três questões que me parecem de suma importância no contexto atual. A primeira é a tal da "defesa da democracia" (seja lá o que isso signifique). A segunda é a renúncia paulatina dos mais básicos direitos fundamentais em nome do combate ao autoritarismo (uma contradictio in terminis). E […]

Muito se tem falado sobre a prisão "em flagrante" do deputado Daniel Silveira, decretada pelo Supremo Tribunal Federal — e posteriormente mantida pela Câmara dos Deputados. A mídia hegemônica trata o caso com a desinformação de sempre: o deputado teria atacado o Supremo Tribunal Federal e as instituições, teria defendido o AI-5, "o instrumento mais autoritário […]

Na obra "Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro" [1], o delegado de polícia Orlando Zaccone aborda os argumentos utilizados por membros do Ministério Público fluminense para promover arquivamentos dos chamados autos de resistência, inquéritos policiais instaurados para apurar mortes provocadas por ações policiais. Com […]

O traficante de drogas! O mal em pessoa. Aquele que tem "personalidade desviada", é "afeito ao crime", "não se importa com a vida alheia", pratica um "comércio espúrio" (quando leio isso não sei se dou risada ou se choro), "que preferiu corromper a sociedade (como se ela ainda precisasse) em nome do lucro". Que merece todo […]

O Direito Penal, no Estado democrático, somente se justifica se visar à tutela dos bens jurídicos mais relevantes, como, entre outros, a vida, a integridade física e a liberdade, e se nenhum outro ramo do Direito for capaz de protegê-los eficazmente. São os chamados princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade. Além disso, as condutas criminalizadas […]