Hassan Almawy

é advogado no escritório Schmidt, Lourenço & Kingston (SLK), graduado em Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), com intercâmbio na Faculdade de Direito da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

Quem tem medo do Estado regulador?

Quando a Suprema Corte americana derrubou, em 2024, a chamada deferência Chevron, pilar de quatro décadas de obediência judicial às agências reguladoras, reacendeu um debate que nunca saiu de cena: qual o papel legítimo do chamado Estado regulador? Essa decisão em Loper Bright Enterprises v. Raimondo [1] foi celebrada por conservadores como a retomada do […]