Helton Kramer Lustoza

Em vários momentos escrevemos acerca das consequências econômicas em razão da pandemia da Covid-19, inclusive, a respeito da queda brusca da arrecadação na maioria dos municípios. Uma significativa vitória foi conquistada recentemente, e poderá gerar um bom incremento — a médio e longo prazos — na arrecadação, principalmente dos pequenos municípios. Trata-se da Lei Complementar 175, publicada no […]

Na última quinta-feira (3/9), o governo federal entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta de reforma administrativa. Em geral, a proposta visa a promover mudanças radicais no regime jurídico-administrativo, como redução no número de carreiras, facilitação da demissão de servidores públicos, restrição da estabilidade para cargos típicos de Estado e criação […]

O princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, §1º, da Constituição Federal, tem o objetivo de concretizar uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. E, realmente, nada mais lógico que quem, em termos econômicos, tem muito pague proporcionalmente mais imposto do que quem tem pouco. Essa […]

Tem-se debatido continuamente sobre a atuação do Poder Judiciário no cenário nacional. Cada vez mais se tem presenciado o aumento da interferência de decisões judiciais no cotidiano das pessoas e da política, com controle sobre atos de nomeações de ministros de estado, criminalização da homofobia, postergação de vencimento de impostos em razão da pandemia, e, […]

A ética pode ser compreendida como uma ciência da conduta humana, perante o ser, e seus semelhantes. Concebendo como sua virtude a pratica do bem, que resulta na felicidade dos seres. O ser humano desde o seu surgimento, sempre foi cercado por preceitos e valores, sendo que por esses requisitos se julgava o caráter, ou […]