Henrique Cavalheiro Ricci

No segundo semestre do ano passado, a Sony anunciou o lançamento do PlayStation 4. No Brasil, além da inovação tecnológica, teve grande repercussão o preço de venda do aparelho e sua comparação com outros mercados mundiais. Isso porque, enquanto nos Estados Unidos o preço de lançamento foi de U$ 399, por aqui, a Sony divulgou […]

“Apenas 1% das empresas sai da recuperação judicial”. Essa notícia foi publicada no jornal O Estado de São Paulo e repercutiu bastante na mídia especializada em questões jurídicas e empresariais. Também apareceu aqui na Consultor Jurídico. Não tive acesso à íntegra da pesquisa e os dados revelados não são suficientes para uma análise profunda a […]

O processo de recuperação judicial é absolutamente sui generis. Tem procedimento peculiar, previsto na Lei 11.101/2005, com etapas bem marcadas pelas principais decisões judiciais que vão se sucedendo[1]. A litigiosidade[2] é questionável, aliás, nem polo passivo há. Além disso, apresenta três órgãos que somente são vistos nos processos de recuperação e falência: assembleia-geral de credores, […]

O direito é norma. Quando digo isso em sala de aula sempre observo olhos arregalados, o que me impõe ir além e fazer a devida explicação. Sintaticamente, o direito é um conjunto de normas, as quais têm por objeto condutas humanas, e estas (as condutas humanas) não são normas, mas sim são acontecimentos que ocorrem […]

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.377.764/MS, declarou a sujeição dos honorários advocatícios aos efeitos da recuperação judicial, assim como o equiparou ao crédito trabalhista. A decisão foi noticiada aqui mesmo na revista Consultor Jurídico. No voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da 3.ª […]

No sistema capitalista de produção a ascensão econômica e a quebra do empresário são situações inevitáveis. São os dois lados da moeda, assim como o lucro e o prejuízo. O estado não fica alheio a tal realidade, apropriando-se de parte do lucro, através da tributação, e regulando a situação de crise econômico-financeira do empresário (sociedade […]

A era da informática operou uma transformação na sociedade. Dentre as mudanças que poderiam ser citadas, chama a atenção o gradativo abandono do suporte físico papel para registro das relações intersubjetivas. Em contrapartida, os títulos de crédito, de origem medieval, dispõem de regime jurídico absolutamente arraigado ao papel. Título de crédito é instituto que encontra […]

Há algum tempo li uma notícia onde o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, dizia que o Código Penal é a nossa lei mais importante. Em sala de aula, de maneira absolutamente despretensiosa, cheguei a externar minha opinião em sentido contrário, já que os próprios penalistas afirmam que o Direito Penal deve ser […]

É próprio da linguagem que as palavras sejam potencialmente vagas e ambíguas[1]. Não é diferente com o termo falência, que, em apertadíssima síntese, está a designar tanto o meio de extinção de sociedades empresarias como o processo de execução em concurso, o qual, para ser instaurado, exige uma sentença que reconheça a existência de um […]

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, através de decisão monocrática (REsp 1.299.981/SP) do ministro Massami Uyeda, reformou decisão do Tribunal de Justiça paulista que havia mantido a convolação em falência da recuperação judicial da VASP (decisão noticiada aqui mesmo no Conjur). Não conheço o processo em questão e os dados fornecidos pela decisão não me […]