Ibraim Rocha

Urgência do financiamento para a adaptação climática Tânia Rêgo/Agência Brasil O relatório Baku-Belém estabelece a meta de mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 em financiamento climático para países em desenvolvimento. Dentro dessa ambição, a adaptação climática, que consiste em ações para reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência aos impactos das mudanças […]

O Congresso acaba de aprovar e remeter à sanção do presidente da República o Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões  (SBCE), e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), a Lei nº 12.651, de 25 de maio […]

Na Antiguidade clássica, o tema da Justiça sempre foi posto em discussão como um assunto que deveria ser colocado em praça pública, na ágora, como o fez exemplarmente Sócrates, apesar das limitações de substancia da sociedade grega, onde a discussão não devia ser deixada apenas aos doutos e filósofos, mas era legada a todos os […]

Ao apreciar a ADI 3433-PA , sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, em que pretendia o Procurador Geral da República declarar a inconstitucionalidade da expressão "além de competência geral, para os juízes de Direito, ressalvadas a privativa da Justiça Federal", contida no caput do artigo 3º; da alínea e dos §§1º e 2º do mesmo […]