Ilan Presser

A instituição do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução CNJ nº 433, de 27 de outubro de 2021, recentemente aperfeiçoada pela Resolução CNJ nº 611, de 20 de dezembro de 2024, representa um marco na consolidação de uma jurisdição ambiental alinhada às exigências do Acordo […]

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal reiterou a tese remansosa e iterativa, no sentido da impossibilidade de membros do Ministério Público exercerem cargos no Poder Executivo, ao julgar a nomeação do procurador Wellignton Lima e Silva para ministro da Justiça, na ADPF 388. Naquele caso, a derrota para o governo se desenhava como uma […]