Inês Virgínia Prado Soares

Em 2024, não haverá iniciativas oficiais para rememorar os 60 anos do golpe, que levou nosso país a uma ditadura que perdurou 21 anos (1964-1985). Depois de seis décadas, há pudores para falar lembrarmos de torturas, desaparecimentos forçados e exílios, de assassinatos, estupros e perseguições a oponentes políticos, com cassação de direitos, exonerações de empregos […]

A responsabilidade das mulheres pelos cuidados na vida econômica e social costuma ser um tema pouco tratado em geral, e quase ignorado pelos pesquisadores do direito, embora esteja presente no cotidiano feminino de maneira intensa, permeando as relações públicas e privadas, numa naturalização que leva ao assentamento da desigualdade entre gêneros e mantém injustiças. O […]

João RipperJoão Ripper A escravização para o trabalho é uma das mais antigas atividades humanas e entrou em debate e consensos algumas vezes, desde o século 19, na comunidade internacional, que buscou construir normas para acomodar os interesses econômicos e políticos à necessidade de respeito a valores existenciais básicos para a humanidade. Certamente esses valores […]

Dentre as lutas e debates por igualdade entre gêneros travados no mês de março, em torno das celebrações do dia da mulher, há pouca atenção ao direito feminino de usar a roupa que quiser, especialmente nos espaços públicos. Tampouco se explora a violência existente na imposição de estereótipos de gênero, raça e classe quando se […]

No mês de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 708, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, firmou entendimento no sentido de que o Poder Executivo não pode contingenciar verbas do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) em razão do dever constitucional de tutela ao meio ambiente. […]

Nos debates eleitorais e nas comemorações do bicentenário da Independência, uma carta escrita em 6 de setembro de 1770, por uma mulher negra e escravizada, foi pouco lembrada, apesar de chamar atenção por sua atualidade. A subscritora foi Esperança Garcia, nascida no Brasil, jovem, casada, mãe de dois filhos vivos, católica e alfabetizada, que enfrentava […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no final de março, Resolução CNJ n° 449/2022, que dispõe sobre a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (1980). Esta convenção é aplicável a qualquer criança que tenha residência habitual em um país signatário da norma, […]

Em todo o mundo, o papel do Estado na garantia da liberdade de expressão artística é de extrema relevância, não apenas porque tem obrigação de desempenhar a tarefa de promotor desta liberdade, mas também porque pode exercer o perverso e danoso papel de violador, perseguidor e censor dos artistas e das artes, com edição de […]

Os incêndios têm sido tema recorrente nas notícias sobre perdas de importantes acervos do patrimônio cultural brasileiro. Desde inúmeros itens da coleção de Hélio Oiticica, consumidos pelo fogo na residência de seu irmão, em 2009, passando pelo incêndio, em 2015, do Museu da Língua Portuguesa — restaurado e devolvido à comunidade há poucos dias, após […]

A lei protetiva do patrimônio arqueológico no Brasil (Lei nº 3.924/61) completa 60 anos neste mês. Foi promulgada em 26 de julho de 1961, graças ao esforço empreendido por cientistas como Paulo Duarte, Luis de Castro Faria e José Loureiro Fernandes, alarmados, já à época, com a destruição do patrimônio arqueológico nacional, principalmente os sambaquis […]