Israel Nonato da Silva Junior

Divulgação “Paga-se um preço por se viver numa democracia e é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas.” [1] Lembrei dessa frase do ministro Marco Aurélio ao ler as decisões do prompt injection de Parauapebas (PA), a última proferida em 2 de junho de 2026, que indeferiu pedido liminar formulado em mandado de segurança. O […]

Marcelo Camargo/Agência Brasil Eleições 2026. Um eleitor pergunta ao ChatGPT: “compare o que cada candidato propõe sobre filas no SUS e vagas em creches”. A resposta não vem. Não porque a pergunta seja ilícita. Não porque a resposta seja falsa. Mas porque o Tribunal Superior Eleitoral proibiu sistemas de inteligência artificial de comparar, recomendar ou priorizar […]

Eleições 2026. Véspera da votação do segundo turno. O cenário é fictício, mas plausível. Um áudio começa a circular nos grupos de WhatsApp. A voz de um candidato a presidente da República, nítida e reconhecível, diz a um interlocutor: “Esquece o resultado da urna. O que vai valer é o que a gente assinar com […]

O presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O veto foi publicado em 8 de janeiro de 2026. Entre as razões apresentadas, uma confirma a tese que defendi em artigo recente na revista eletrônica Consultor Jurídico: o projeto violou o bicameralismo previsto na Constituição. Se o Congresso […]

O PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, encerrou sua tramitação legislativa marcado por um vício formal grave. A emenda aprovada pelo Senado, de iniciativa do senador Sergio Moro (União-PR), promoveu alteração material no conteúdo normativo do projeto, sem o retorno obrigatório à Câmara dos Deputados. O envio direto à sanção presidencial violou os arts. […]

A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) no Judiciário promete agilizar processos e aumentar a eficiência das decisões. Contudo, essa integração apresenta desafios, especialmente quanto à transparência e responsabilidade. Nesse contexto, propõe-se a adoção de um selo nas decisões judiciais para indicar o uso de IA, visando garantir a transparência, fortalecer a confiança […]

No último dia 4 de setembro, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo deferiu o registro do demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap) do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). No entanto, a decisão está envolta em uma questão jurídica crucial, a qual pode levar a convenção municipal que escolheu Pablo Marçal como […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.338 marca uma virada crucial na luta contra as práticas fraudulentas que minam a efetividade das cotas de gênero. Ao validar a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a Suprema Corte destacou a necessidade de se punir “todos os envolvidos” nas fraudes à cota de gênero. Com […]

Para quem não viu, durou UM MINUTO – isto mesmo, UM MINUTO – a discussão e votação da admissibilidade da PEC 33/2011, a polêmica proposta de emenda à Constituição que submete parte das decisões do Supremo Tribunal Federal ao controle do Poder Legislativo. Se você não acredita, clique aqui e assista à deliberação na CCJC da Câmara dos Deputados […]