A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental inaugura um dos mais significativos rearranjos do regime jurídico ambiental brasileiro desde a consolidação da Política Nacional do Meio Ambiente. A readequação das regras de proteção ambiental em favor da promessa de simplificação, desburocratização e maior agilidade demandará esforços e cautela do poder público e do setor produtivo […]
