Iuri Victor Romero Machado

A recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil evidencia a persistência do racismo estrutural no sistema de justiça e a falha estatal na proteção dos direitos humanos da população afrodescendente. A decisão reconhece que o Estado brasileiro não garantiu uma […]

Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adotado diretrizes para incorporar uma perspectiva de gênero e raça nos julgamentos judiciais, como forma de enfrentar as desigualdades estruturais presentes no sistema de justiça brasileiro. As críticas de Lenio Streck a essas iniciativas, especialmente em suas colunas “As armadilhas dos julgamentos sob ‘perspectiva’ propostas […]

O livro Desonra, de J.M. Coetzee, vai além das convenções literárias ao explorar questões éticas, morais e jurídicas por meio da história de David Lurie, professor universitário que utiliza sua posição de poder para manipular e constranger sua aluna Melanie. A narrativa desafia o leitor a refletir sobre as nuances do consentimento, especialmente em contextos […]

Este artigo apresenta o resultado das investigações que advieram do seguinte questionamento preliminar: constitui afronta ao exercício de prerrogativas profissionais e à garantia de direitos humanos a imposição de limitações à comunicação entre pessoa presa e advogado quando este tenta transmitir mensagens de familiares àquela? A partir disso, então, é que se observou a necessidade […]

Recentemente, a LIA (Lei de Improbidade Administrativa) passou por significativas mudanças, trazendo novos prazos para a persecução administrativa. Isso evoca a necessidade de alinhar a legislação brasileira com as diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no que tange ao respeito dos direitos humanos em processos administrativos sancionadores. O caso López Mendoza vs. Venezuela […]

No âmbito do processo penal brasileiro, surge frequentemente o debate sobre a aplicação do chamado “princípio” in dubio pro societate, principalmente na fase de decisão de pronúncia. Uma corrente da doutrina, menos afeita ao garantismo processual penal, sustenta que, na presença de dúvidas sobre a participação do acusado em um crime contra a vida, este […]

Certamente raça, cor, descendência, nacionalidade ou etnia de uma pessoa não devem ser critérios objetivos para suspeita e abordagem policial. Não é surpreendente, portanto, que as diretrizes dos sistemas de proteção aos direitos humanos condenem o perfilamento racial, uma vez que permite a criação de padrões destinados a criminalizar sobretudo a população afrodescendente. A pergunta que […]

A doutrina trata o direito à inviolabilidade domiciliar como um dos mais elementares ao ser humano, de modo que ele está previsto em tratados internacionais de direitos humanos, constituições e legislações infraconstitucionais. Tamanha sua importância que, "ainda em 1886, assim afirmou a Suprema Corte Americana: 'Our law holds the property of every man so sacred, […]

No último dia 19, foi divulgada a sentença do caso Angulo Losada vs. Bolívia, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (em diante, Corte IDH), em que a Bolívia foi condenada pela violação dos direitos à integridade pessoal, garantias judiciais, vida privada e familiar, direitos das crianças, igualdade perante a lei e proteção judicial, direitos […]

No último dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal inaugurou a exposição "Convenção Americana sobre Direitos Humanos — 30 anos da promulgação no Brasil". Na ocasião, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que "faz-se imperioso, mais do que nunca, reafirmar a vinculação do Brasil à proteção dos direitos humanos e ao Pacto de […]