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Izner Hanna Garcia

é professor de Processo Civil, pós-graduado pela FGV.

Izner Garvia: Juros cobrados por bancos devem ser discutidos em tribunais

Poucos meses atrás, na esteira de discussões econômicas, assistimos nossa presidente manifestar repetidas vezes contra as altas taxas de juros e dos spreads praticados pelos bancos brasileiros.  Em consonância com esta crítica o Banco Central reduziu sistematicamente a Selic que está em 8,5% ao ano. Não obstante, obviamente, todos sabem que este patamar de 8,5% […]

Brasil precisa de um Código dos Bancos para atingir equilíbrio econômico

Na eleição presidencial norte-americana George Bush, candidato à reeleição e favorito na corrida eleitoral, foi enfim derrotado por Bill Clinton. Durante aquela campanha, a economia dos EUA mostrava-se abalada pelos gastos militares na guerra do Golfo e pelo descontrole fiscal.  Isto gerava desemprego e diminuição do ritmo da atividade econômica. Foi, então, quando o Partido […]

O que torna os financiamentos lesivos não é a taxa de juros, mas o spread

Um grupo de renomados especialistas em matemática financeira lançou no último dia 8 de outubro um “manifesto em defesa dos juros compostos”. “É contrária a tudo que se faz no mundo real e ao que se ensina nas universidades e nos livros”, diz o documento. E, querendo dar por encerrada a questão, José Dutra Vieira […]

Fraudes podem aumentar sem reconhecimento de firma

Não faz muito tempo, eu estava no balcão de um cartório, pagando meu quinhão à burocracia do Brasil, quando vi ao meu lado desenrolar-se uma cena estranha. Um indivíduo (ou meliante) apresentou uma transferência de um carro para ser reconhecida e, juntamente, sua identidade visto que tal reconhecimento o exige. O escrevente, conforme é normal, […]

Crise não é motivo para aumento no preço da energia

Há uma corrente sociológica que entende que, para se entender uma nação, faz-se necessários conhecer seus mitos e lendas. Se assim for, melhor representação do Brasil não há que nossos Curupira e Saci Pererê. Um anda para frente, mas tem os pés virados para trás. O outro é um moleque travesso, ora fazendo bondades ora […]

País precisa de um novo paradigma para futuro

Não é de hoje que o Brasil vê-se enredado no dilema entre a necessidade de investimentos públicos e a falta de recursos para atender todas as demandas. Desde a descoberta, passando pelo Império e, depois, a proclamação da república, era Vargas, Juscelino, Jânio e Jango, ditadura militar e os governos que se seguiram à redemocratização, […]

Juros devem ser equivalentes para devedor e investidor

A discussão acerca dos juros é matéria constante na mídia. O debate arrasta-se há mais de uma década, tendo iniciado no mal fadado artigo 192 da Constituição Federal, que estabeleceu o limite de 12%. Não obstante, passam-se os anos e de fato fica difícil responder à pergunta: quais são os juros legais no Brasil? A […]

A revisão de contratos no novo Código Civil e o CDC

O homem é produto de suas tradições. Se essa verdade, asseverada por Bertrand Russel, é inconteste, também inegável é que as tradições são, sempre, rompidas na busca da evolução. Assim, ocorre com o homem individualmente, que de criança passa a adolescente, de adolescente a adulto e de adulto a velho, como também com a sociedade. […]

Contratos ofendem as normas constitucionais

Em 4 de maio de 1808, por alvará expedido pelo governo brasileiro, ficava estabelecido que “…o cargo de juiz conservador na Nação Britânica”. Não se tratava propriamente de um juiz inglês, mas de juiz nacional escolhido pelos súditos ingleses residentes no local da jurisdição, aprovada a escolha pelo embaixador ou ministro da Grã-Bretanha”. Cedia assim […]

Agências reguladoras afastam Judiciário em alguns casos

“Aquele direito privado que fizera do contrato o instrumento por excelência da vida econômica e a expressão insubstituível da autonomia privada e, da propriedade, um direito natural do homem sobre o qual se apoiaria a vida econômica da sociedade e dele próprio, não mais existe onde já se implantou a nova economia coordenada e dirigida […]