Jackeline Messner

A doutrina vem buscando delimitar o conceito de família, entretanto, este conceito não pode mais ser pautado na interpretação stricto sensu, compreendendo os laços consanguíneos. A família hoje deve ser interpretada por pluralizada, democrática, igualitária, hetero ou homoparental, biológica ou socioafetiva, construída com base na afetividade e de caráter instrumental [1]. Não se pode confundir família […]

Como a abertura das portas fronteiriças, tende haver uma circulação mais expressiva de nacionais, passando os transeuntes fixarem moradias transnacionais frequentemente alternadas e com isso, necessitando por vezes dirimir em jurisdições de distintas. Nessa quadra, imperiosa a necessidade do Direito (internacional), em implementar normas à aplicação harmônica entre os estados, objetivando maior proximidade e celeridade […]