Jamilson Lisboa Sabino

é mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, professor e coordenador de Direito Urbanístico da Universidade de Direito Público (UNIDIP).

Incorporação imobiliária de casas isoladas e geminadas

A Lei nº 4.591/1964, que regulamenta os condomínios, foi alterada em seu artigo 68 para tornar possível a incorporação imobiliária para a alienação de casas isoladas ou casas geminadas em lotes integrantes de loteamentos ou desmembramentos, refletindo em um expressivo avanço nos negócios jurídicos imobiliários. Conceito de incorporação imobiliária A incorporação imobiliária é o instrumento […]

Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

A palavra “regularização” deriva da palavra regularizar, isto é, tornar regular. Os dicionários explicam que a palavra “regular” vem do latim “regularis” e significa aquilo que segue em equilíbrio, ou seja, que tem uma constância. Manter em certos limites, moderar, alinhar, ajustar. É certo que a palavra “regular” traz a ideia de adaptar alguma coisa a […]