Janeson Vidal de Oliveira

Longe de ser uma mera formalidade administrativa, o precatório judicial representa, na arquitetura constitucional brasileira, um sofisticado mecanismo de equilíbrio. Sua função primordial é harmonizar a imperatividade das decisões judiciais com a necessária estabilidade financeira do Estado, sempre sob a égide da separação dos Poderes. Reprodução A Constituição de 1988, em seu artigo 100, não […]

Já não é mais recente nem isolado o golpe em que criminosos se passam por advogados e, por meio de aplicativos de mensagens, abordam clientes reais informando a existência de valores liberados em ações judiciais — desde que, antes, seja pago algum tributo ou taxa de liberação. É um estelionato que se alimenta da boa-fé […]

Dentro da produção legislativa nacional, tão demorada para tratar de certos temas que são de estima e clamor popular ou de outros que são de urgência pública, o ano de 2008 trouxe certa justiça ao nos ofertar a Lei nº 11.738/2008, a Lei que institui o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério […]

Promover o alívio da dor e do sofrimento, melhorar a qualidade de vida diante do curso de enfermidades e oferecer um sistema que permita ao paciente viver tão ativamente quanto possível até o momento de sua morte são alguns dos princípios dos cuidados paliativos. Ainda que seja um evento certo e inevitável, falar sobre a […]

O superendividamento é tema de análises doutrinárias no Brasil há algum tempo, fortalecido por duas grandes questões, o debate estrangeiro muito adiantado em relação ao nosso e, noutra ponta, a nossa própria questão econômica geral, influenciada, naturalmente, pela questão específica das famílias brasileiras. Essa situação das famílias cada vez mais afogadas em dívidas se agrava […]

Atribui-se a Maria Antonieta, mas sem confirmação, que certa vez lhe foi dito que os camponeses franceses não tinham pão para comer, tendo ela respondido então que, sendo assim, deveriam comer brioches, um pão mais enriquecido. Essa anedota é utilizada para ilustrar a distância que existia entre a nobreza na França do século 18 e […]