Janine Borges Soares

Na COP 30, em Belém, o mundo conheceu a verdadeira Amazônia para além dos estereótipos: viva, complexa e essencial para o planeta. Foi uma conferência multilateral em que se discutiu justiça climática (preservação, adaptação, mitigação), transição energética, combustíveis fósseis, aquecimento global, desmatamento, proteção das florestas, financiamento climático, mapa do caminho, metas globais. Também se refletiu […]

O acordo de não persecução penal (ANPP), introduzido pelo artigo 28-A do Código de Processo Penal, transformou-se em um dos principais instrumentos de desjudicialização do sistema penal brasileiro, representando, mais do que uma inovação legislativa, um mecanismo de eficiência, de resolutividade e de proporcionalidade no trato das infrações penais de menor potencial ofensivo. TJM-SP A […]

Depois que a Constituição de 1988 consolidou a importância da sociedade civil organizada para o projeto democrático do artigo 3º, incisos I a IV, os Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) instituíram os conselhos de direitos, com atribuições sobre políticas públicas. Cada conselho está vinculado […]