Jean Keiji Uema

Urgência de um novo modelo na segurança pública Eusébio Gomes/TV Brasil A persistência e o aumento da violência, a expansão do crime organizado e a incapacidade do Estado de oferecer proteção efetiva à população revelam a exaustão de um modelo fragmentado, no qual União, estados e municípios atuam de forma descoordenada e com ausência de […]

Entre os dias 18 e 20 de setembro de 2024, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) comemorou dez anos de existência no Encontro Nacional de Gestores da Rede-Lab na sede do Ministério Público de Minas Gerais. O encontro de trabalho tratou de melhores práticas em produção de relatórios, informações […]

O Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe ação unificada e responsabilidade compartilhada dos governos nacional, estaduais e municipais, pois a "saúde é direito de todos e dever do Estado" (artigo 196, CF). De matriz e delineamento constitucional, o SUS concretiza esse dever do Estado, efetiva essa "competência comum" dos entes federados, o que em termos constitucionais significa […]

Os processos, os julgamentos e a prisão a que é submetido o ex-presidente Lula configuram e simbolizam, em diversos sentidos e significados, uma tragédia típica brasileira. Representam e reproduzem a tradição das relações sociais, econômicas e políticas no Brasil: uma história de profundas desigualdades, violências, injustiças, perseguições e arbítrios[1]. Por isso tudo, o “Caso Lula” […]

A controvérsia instaurada em relação à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) com a exoneração extemporânea de seu diretor-presidente, e a consequente impetração de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, transformou-se numa boa oportunidade para o debate público de um tema central para a democracia brasileira passados quase 28 anos da promulgação da Constituição […]

O processo de impeachment está previsto constitucionalmente para que se responsabilize, com a perda do mandato mais inabilitação para exercer função pública por oito anos, o presidente da República, assim como outras altas autoridades políticas e judiciais, em face do cometimento de algum ato caracterizado como “crime de responsabilidade”, assim definido em lei. Trata-se de […]

Com mais uma indicação pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (em 19 de janeiro, o ministro Carlos Velloso foi aposentado compulsoriamente) e com especulações a respeito da possibilidade de mais duas indicações este ano (com as prováveis saídas dos ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence), aumentam as críticas sobre os possíveis indicados e, […]