João Gaspar Rodrigues

Desde 2022, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a pessoa idosa não é apenas vulnerável, mas hipervulnerável quando numa relação de consumo com instituições financeiras, destacando que “a imputação de responsabilidade há de ser feita sob as luzes do Estatuto do Idoso e da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos […]

Há, no Brasil, políticas públicas de prevenção criminal? Se por política pública entende-se uma ação deliberada do Estado, que de maneira sistemática vai implementando as soluções mais estruturais e pertinentes frente à ocorrência ou ao fenômeno, de acordo com um diagnóstico muito preciso sobre as causas da violência, os momentos e as circunstâncias em que […]

Os membros do Ministério Público são continuamente monitorados, controlados, vigiados, policiados e fiscalizados. Há controle para todo gosto: disciplinar interno (Corregedorias locais), controle disciplinar externo (Corregedoria Nacional do CNMP), controle administrativo interno (Procuradorias-Gerais, Ouvidorias e órgãos colegiados superiores), controle administrativo externo (Conselho Nacional do Ministério Público), controle interinstitucional (outros órgãos públicos como: Judiciário, Tribunais de […]

Superestimação do Direito e do judicialismo Zeenat Mansoor Quando o sistema judiciário era apenas um apêndice da estrutura estatal repressiva e moralística — um escravo do status quo —, as expectativas em relação a ele era de somente avalizar os humores do poder político e zelar pela integridade dos costumes. Quando o Estado se apequena […]

O poder de manipular o mundo e de remodelar o planeta inteiro, sem a correspondente compreensão da complexidade da ecologia global, promoveu o comprometimento de todo o sistema ecológico, pondo em perspectiva um colapso ambiental (Harari, 2018, p. 26). Esse poder incontrolável foi desenvolvido por engenheiros, empresários e cientistas com pouca consciência das implicações políticas […]

Muitos ambientalistas alimentam a visão idílica de que a preservação da Amazônia pressupõe, inevitavelmente, um isolamento geográfico, social e cultural. Em deixar as coisas como estão. São os nimbys, de que fala Lovelock (2006, p. 143). Acrônimo inglês de “Not In My Backyard” (Não No Meu Quintal), usado pejorativamente para designar moradores de determinada área […]

Em momentos históricos em que a democracia é profundamente desafiada (e testada), como o foi pelos movimentos totalitários de meados do século 20, voltam-se os olhos para o desenvolvimento de mecanismos de defesa, ressuscitando uma “democracia defensiva” e apurando a memória para a “democracia militante”, proposta por Karl Loewenstein (1937, p. 417). Todavia, esquece-se que […]

As algemas, historicamente, são símbolo de castigo e de humilhação dos infratores da lei. Foram criadas e empregadas, primariamente, com esse intuito, e só secundariamente para garantir a ordem e a segurança públicas. O emprego de algemas ainda não conta com um marco normativo, não obstante a Lei de Execução Penal dizer que "o emprego de algemas […]

Nem todos os órgãos democráticos existentes em determinada ocasião são essenciais para a consecução dos objetivos democráticos. Não somente isto é exato como também, à medida que o tempo passa, aquilo que já constituiu meio para a consecução de objetivos democráticos se torna inteiramente obsoleto (Merriam, s/d, p.132). Acredita-se, por outro lado, que as instituições […]