João Luiz Coelho da Rocha

A 2ª turma do STF vem de decidir por maioria que na sucessão hereditária ou nas doações incide tributação sobre ganho de capital verificado na diferença positiva entre o valor atribuído no inventário ou na escritura de doação aos bens ali constantes em confronto com o valor constante na declaração de bens do de cujus […]

O excelente ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello escreveu na ConJur em defesa da medida adotada no Judiciário gaúcho para retirada dos crucifixos das salas de audiência. E naquela assentada o ministro repisa os argumentos sobre a laicidade do estado brasileiro, característica nunca contestada, até porque nossa constituição, como as de todas as […]

Com o vazamento de óleo na exploração de um poço da concessionária Chevron  aconteceu  uma reação imediata muito severa, já da ANP, já do Ministério Público, acenando imediatamente com a responsabilização civil da concessionária e também com a criminalização dos atos ou omissões causadores do acidente.  Resta confirmar a exata localização do fato danoso frente […]

O corrente evento que envolve a mudança da presidência da Cia. Vale do Rio Doce provoca algumas reflexões sobre os verdadeiros liames jurídicos que cercam acionistas das S.A. entre si, inclusive no que pertence aos acordos acionistas. Realmente naquela que é talvez a maior empresa privada do país, privatizada nos anos 90 depois de vencida […]

Em recentes decisões, o Superior Tribunal Justiça tem consolidado o entendimento de que os juros de mora não são base de incidência do Imposto de Renda (IR), porque não configuram aumento patrimonial, senão uma verba compensatória pelo atraso no recebimento de qualquer débito. Entre tantas manifestações do Superior Tribunal Justiça em julgamentos recentes temos aquela, […]

Há não muito tempo, os proprietários e os gestores de shopping centers sofreram uma derrota no Superior Tribunal de Justiça em relação à tese de não incidência da Cofins sobre suas receitas locativas derivadas do faturamento dos lojistas. O entendimento expresso pelo STJ foi o de que os proprietários e administradores dos shoppings recebem como […]

Interessante a decisão noticiada, no mês de abril passado, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Tratava-se ali de uma questão ligada a ICMS naquele ente especial da federação, proferida no processo 2007.00.2.010051-4, onde se declarou inconstitucional uma portaria da secretaria de fazenda do DF que passou a prever uma hipótese de […]

Sob o ponto de vista jurídico, os efeitos e seqüelas responsabilizatórios dos desabamentos ocorridos na obra do metrô de São Paulo vão depender basicamente de dois fatores. Um deles de ordem basicamente material, ou factual, vai se revelar quanto à existência ou não de negligência, imperícia ou omissão no trato técnico dos trabalhos de escavação. […]

Está se fazendo muita bulha com essa notícia de o Supremo Tribunal Federal ter deliberado o aumento do salário de seus integrantes. E sem nenhuma razão há um clima de protesto a respeito. O cargo de ministro do STF é o mais alto e, portanto, em rigor técnico, o mais importante na estrutura do Judiciário. […]

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o dispositivo de lei que conferia aos advogados o direito de, nos tribunais, nos órgãos colegiados de julgamento, falar e sustentar suas razões depois do voto do relator. Explica-se aos leigos: nos tribunais, onde existe três ou mais julgadores apreciando a causa, um deles é sorteado […]