João Pedro Gebran Neto

é desembargador federal no TRF-4, professor convidado do Instituto Luiz Mário Moutinho, nas áreas direito à saúde e direito processual penal. Coautor do livro (juntamente com Bianca Arenhart Cruz e Fernando Marona) "Comentários ao Novo Inquérito Policial".

Consultor Jurídico

Gebran Neto: Juízo das garantias, um desafio para 2021

A reforma do Código de Processo Penal, por meio da Lei n.º 13.964/2019 (pacote anticrime ), trouxe diversas inovações à fase de investigação policial, sendo que várias das medidas já se acham em vigor. Sylvio Sirangelo/TRF-4Sylvio Sirangelo/TRF-4 Dentre elas, o novel instituto do Juízo das Garantias, porém, teve seu início de vigência suspenso por liminar […]