Jorge Luiz Souto Maior

é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Por que é preciso ‘lutar’ para aplicar direitos sociais no Brasil

Sob o título, “Justiça militante não é Justiça”, o editorial do Estadão de ontem (7/5) se valeu de uma discussão, que se tornou pública, entre dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho, para, retirando falas de contexto, promover um ataque a uma instituição da República. Certamente, não o faz com propósitos democráticos e sim ideológicos, […]

Relações de trabalho ‘adulteradas’

A tragédia envolvendo pessoas intoxicadas e mortas pelo consumo de bebidas adulteradas ou “batizadas”, como se diz, com a inserção de metanol, tem provocado, como devido, comoção social e reação institucional. Spacca Segundo o último balanço da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado no último dia 1º, foram registrados 37 casos de contaminação por bebida adultera […]

Tema 1.389 do STF: mais um caso explícito de Estado de Exceção contra classe trabalhadora

Faz quase seis meses da suspensão do andamento de milhares processos trabalhistas determinada pelo ministro Gilmar Mendes, na decisão proferida, em 14 de abril, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603. Spacca Nesses processos, trabalhadores e trabalhadoras, buscando o reconhecimento da existência de uma relação de emprego em dada forma de prestação de […]

EC 45 reconheceu vocação da Justiça do Trabalho?

“Que não é o que não pode ser que Não é o que não pode Ser que não é O que não pode ser que não É o que não Pode ser Que não É” (O que — Titãs) A ampliação da competência da Justiça do Trabalho, ditada pela EC 45 de 2004, no que […]

Terceirização não pode ser usada para burlar direitos

As fábricas, seguindo o modelo toyotista, se pulverizaram. A produção não mais se faz, integralmente, em um mesmo local, ganhando relevo a terceirização da produção, assim como a atividade de prestação de serviços. A terceirização apresenta-se, assim, como uma técnica administrativa, que provoca o enxugamento da grande empresa, transferindo parte de seus serviços para outras […]