Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

é sócio presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados, mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo.

Jacoby Fernandes: Inversão de fases pode aprimorar processo de licitação

Mesmo após 19 anos de vigência da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Nacional de Licitações e Contratos (LNLC), alguns temas ainda são polêmicos e outros se tornaram polêmicos pela evolução da legislação ou da jurisprudência. Mais recentemente tornou à balha a discussão sobre a possibilidade de inversão de fases na licitação […]

Conselheiros de tribunais de contas também têm garantias constitucionais

Com alguma expressão na mídia nacional, foi divulgado estudo do jornal O Globo no qual se aponta que “48 dos 240 ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, sejam os estaduais ou o da União, sofreram ou enfrentam no momento algum tipo de investigação”. Ou seja, que “um em cada cinco conselheiros[1] dos Tribunais […]