José Ademir Campos Borges

O novo Código de Processo Penal está em fase de cozimento, prestes a ser servido, mas nem todas as novidades e iguarias embutidas nele virão para satisfazer ao refinado paladar da exigente fauna jurídica e muito menos aos interesses legítimos do seu mais genuíno destinatário, isto é, a população, que, em tempos de incrementada violência, […]

O Ministério Público tem o dever legal e constitucional de atuar na defesa do meio ambiente, buscando a recuperação das matas brasileiras que foram no passado devastadas pela prática agropastoril feroz e desordenada, bem como atuar na defesa da flora nativa que nos resta. Afinal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado…” (artigo 225 […]