José Alberto Dietrich Filho

O consagrado princípio do devido processo legal, que já foi exaltado até em forma de versos em algumas sentenças proferidas por entusiasmados magistrados, está correndo perigo no Brasil. Enquanto em todo o mundo há uma preocupação crescente com a sua rigorosa observância, no Brasil corremos o risco de vê-lo mutilado como forma de tirar do […]

Uma estratégia desleal e até odiosa que o governo federal tem usado quando estão sob julgamento, pelo Judiciário, questões que possam ter reflexos nas suas contas e no seu orçamento, é a de assustar e até intimidar muitos magistrados com extratos e simulações contábeis dando conta de que, se a decisão for contrária aos interesses […]

Reclamávamos da morosidade e o Judiciário reagiu, tirou o gesso e foi bater às portas do Legislativo pedindo ferramentas que o ajudassem a andar mais rápido. Conseguiu várias ferramentas, como o forno crematório dos recursos repetitivos, capaz de torrar em poucos segundos centenas de processos; conseguiu uma perna mecânica que chamou de repercussão geral, conseguiu […]

O clamor por um Poder Judiciário mais ágil está provocando a edição de seguidas normas restritivas para a admissão de recursos, o que poderá resultar no surgimento de um modelo de Judiciário desconectado da realidade brasileira. Talvez mais ágil, porém com o grave risco de permitir freqüentes injustiças. E injustiça é ato incompatível com a […]

A comunidade jurídica tem ouvido falar com crescente freqüência numa nova e preocupante teoria que admite a relativização da coisa julgada. Significa passar a dar valor relativo a uma decisão judicial de mérito, transitada em julgado, toda vez que algum magistrado, em qualquer grau de jurisdição, entender que ela malferiu determinados princípios tidos como mais […]

O atual modelo de centralização dos recursos públicos nas mãos do governo federal foi idealizado e implantado pelo governo militar, após a chamada revolução de 1964. Hélio Beltrão, então ministro do Planejamento, dizia que “…quem não tem dinheiro não tem poder”, o que significa, a contrário senso, que para ter realmente o poder não basta […]