José Carlos Dias

é advogado criminal, ex-secretario de Justiça do governo Franco Montoro, em São Paulo, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz.

Nem sequer o feto é equiparado à pessoa pelo Direito

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo na terça-feira (1/4) Pleiteia o procurador-geral da República que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o artigo 5º da Lei 105/05, que autoriza a pesquisa para fins terapêuticos com células-tronco embrionárias inviáveis para a reprodução, argumentando que a vida tem como marco inicial a fecundação, devendo […]

Delação premiada beneficia quem delinqüiu duas vezes

Quando leio a notícia de que um cidadão foi preso por decreto de prisão temporária, conduzido algemado ao cárcere e exposto ao público com uniforme cor de cenoura de presidiário, me sinto estrangeiro neste país, no qual as garantias pessoais são atrofiadas sob o pretexto de que o crime está hipertrofiado. O povo é iludido […]

Sigilo profissional protege o cidadão, não o advogado

Acostuma-se com a violência, aceita-se a truculência. A conivência se instala pela postura da indiferença e da leniencia. Mais escritórios de advocacia são invadidos e o que é mais grave, com autorização judicial, os policiais portando mandados que tem o cheiro e o jeito de promissórias ou cheques em branco, tão genérica e vasta é […]