José Del Chiaro

A liberdade de um agente autônomo de investimento (AAI) exercer a sua atividade em outra corretora ou plataforma tem dupla função. De um lado, favorece a sua mobilidade, poder de barganha e tende a resultar em maiores remunerações dos trabalhadores. De outro, pode viabilizar a entrada no mercado e a concorrência efetiva por parte de […]

A formação do consórcio De acordo com recentes notícias referentes à alienação dos ativos relacionados ao serviço móvel pessoal (SMP) da Oi, as empresas Tim, Telefônica e Claro (TTC) teriam formado consórcio com o intuito de, conjuntamente, adquirir os ativos e, posteriormente, dividi-los entre as consorciadas (Consórcio). O Consórcio teria firmado, no último dia 7 […]

A inevitável crise econômica mundial decorrente da pandemia da Covid-19 resultará em inúmeros desafios para que as empresas não fechem as portas. Espera-se, nesse sentido, que as companhias busquem injeção de investimentos e redução de custos, o que consequentemente resultará em um aumento de aquisições, fusões ou associações envolvendo empresas em grave situação financeira ou […]

O surgimento de fintechs fomenta diversos debates envolvendo concorrência e regulação em atividades relacionadas ao sistema financeiro. No contexto dessas discussões, o Banco Central divulgou recentemente a Consulta Pública 75/19, que contém proposta de regulamento que visa trazer para seu âmbito de regulação as atividades de saque e aporte nas máquinas de autoatendimento bancário, as chamadas […]

ConJurO Cade não passou imune ao cenário político nacional. [1] Com a necessidade de nomeação de diversas posições chave em 2019, a autarquia sofreu com a ampla incerteza sobre que nomes seriam indicados e, especialmente, com a demora para a efetivação das nomeações – o que acabou paralisando o Tribunal do CADE por quase três meses […]

Os acordos de leniência surgiram no Brasil no âmbito da legislação Antitruste, através de previsão expressa inserida pela Medida Provisória 2.055, de 11 de agosto de 2000, posteriormente convertida na Lei 10.149/2000, tornando-se rapidamente o instrumento mais importante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para detecção e combate aos cartéis. Com efeito, desde a […]

Em artigo publicado nesta coluna, Gustavo Justino de Oliveira aponta como um dos desafios “pós-leniência” a superação dos riscos políticos, institucionais e financeiros decorrentes da celebração dos acordos. Especificamente quanto aos riscos financeiros, o autor assinala as “dificuldades financeiras da empresa após a celebração da leniência, oriundas sobretudo da crise reputacional que se origina muitas […]

O ano de 2018 foi um ano desafiador para o Cade. A autoridade antitruste lidou com questões tão diversas quanto relevantes. Da investigação da paralisação dos caminhoneiros a casos envolvendo propriedade intelectual que tramitavam há quase uma década no conselho, passando por questões atinentes aos setores financeiro, siderúrgico, agrícola (sementes) e de energia (GLP) e […]

O Brasil chegou em um momento em que o Poder Executivo perdeu o controle. Perdeu o controle das contas públicas. Perdeu o controle político e perdeu o controle da segurança e da ordem. Prova viva disso é a questão do tabelamento do frete no país. O que pode justificar, em tempos tão graves na economia […]

O tabelamento do preço do frete trouxe problemas jurídicos para o Palácio do Planalto. Mas pelo menos desde 2015 o governo sabe que a medida é inconstitucional. Em fevereiro daquele ano, caminhoneiros que organizaram uma greve para pedir a instituição de preços mínimos não foram atendidos pela presidente Dilma Rousseff: a medida, concluiu o Planalto […]