José Jácomo Gimenes

Um forte movimento vem sendo empreendido no meio jurídico para combater a praga das demandas predatórias, irmã maléfica das demandas frívolas e repetitivas. Aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, dois artigos recentes resumem bem a importância do tema e a necessidade urgente de buscar soluções adequadas. Freepik Em 18 de junho passado, a ConJur anunciou […]

A Folha de S. Paulo publicou em editorial na semana passada um alerta para a acelerada expansão dos gastos do Tesouro com derrotas judiciais. E  destacou a exorbitância dos quase R$ 90 bilhões de precatórios de 2022, concluindo que cumpre averiguar, entre outras possibilidades, se a máquina governamental tem falhado no atendimento da clientela de […]

A Constituição de 1988 confiou ao Supremo Tribunal Federal uma imensa gama de competência processual, poderes e esperança de solução dos problemas do país. O tribunal máximo recebeu poderes de corte constitucional, juízo instrutório de instância única para alguns tipos de processos e tribunal recursal de quarta instância para todas as questões criminais. Calha lembrar […]

A chamada crise dos precatórios carrega uma conta atual de R$ 270 bilhões, a ser paga pelo poder público, e poderá alcançar R$ 700 bilhões em 2026, segundo estimativas. Entre as ações judiciais contra a União com risco de derrota, mais de 60% são questões tributárias, que já foram estimadas em mais de R$ 1,4 […]

“Justiça, para mim, é para solucionar problemas, não para criá-los” Lenio Streck Correm pelos juizados especiais (federais e estaduais) dezenas de milhares de ações pedindo indenização por vícios construtivos em moradias populares financiadas pela Caixa Econômica Federal para famílias de baixa renda. Quantidade menor desta mesma espécie de ação corre na jurisdição comum, em razão […]

Estamos passando por um momento de júbilo e de boa esperança. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária. O encaminhamento é para um modelo muito mais racional, com menor número de tributos, redução da legislação, facilitando o cumprimento pelos contribuintes. O primeiro grave entrave burocrático que atrapalha um maior crescimento do país […]

A Lei 12.741 de 8 de dezembro de 2012, conhecida como lei da transparência fiscal, determina que, nas vendas ao consumidor, nas notas fiscais ou equivalentes, deverá constar o valor (ou percentual) aproximado dos tributos (federais, estaduais e municipais) cobrados que incidiram na formação dos preços de vendas. A lei, além de informativa, inaugurou um […]

Em 14 de dezembro de 2022, os ilustres ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, firmaram duas decisões importantes: primeira, todas as decisões monocráticas urgentes, tomadas pelo ministro relator do processo, devem ser levadas à imediata apreciação dos demais ministros, no colegiado competente, turma ou plenário, de preferência pelo sistema de votação virtual e, segunda, […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, publicou recentemente seminal artigo explicando que não há incompatibilidade entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal e, especialmente, cobrando do Poder Público periódica revisão de gastos públicos, de modo a ajustar as despesas que não cumprem adequadamente seus objetivos, abrindo espaço para novas políticas, visando cumprir o lema […]

"A necessidade é a mãe da invenção." Platão O nosso sistema judicial vem num crescente explosivo de número de processos. Medidas e mudanças para enfrentamento do problema estão sendo tomadas em todas as Justiças (federal, estaduais, trabalho, eleitoral e militares), em todas as instâncias. O Supremo Tribunal Federal, em 2004, vencido por um mar de […]