José Ney de Siqueira Mendes

é advogado criminalista, professor titular aposentado do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), professor emérito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia (Unama), ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA) e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Pará e da Escola de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pará.

Mendes e Nóvoa: ANPP e Justiça Penal Negocial

Nos últimos anos, o acordo de não persecução penal (ANPP), instituto importado do plea bargaining anglo-americano, ganhou espaço de destaque no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente na jurisdição processual penal O imediatismo da sociedade moderna trouxe diretos efeitos no processo criminal, que é cobrado constantemente por eficiência. Se não podem arroubos por condenações rápidas justificar […]