Juarez Monteiro

O ministro Gilmar Mendes se manifestou no final de março de 2025 a respeito dos embargos opostos na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81 – Distrito Federal, que trata da abertura de cursos de medicina. Resumidamente, decidiu em seu voto conhecer e dar parcial provimento somente aos embargos de declaração opostos pelas autoras da ADC […]

Na reunião do Conselho Nacional de Educação realizada nesta semana, foram debatidos diversos temas de grande relevância. Entre os destaques, figurou a análise de recursos apresentados por instituições de ensino superior (IES) que buscavam reverter decisões de indeferimento de cursos de Medicina. O que mais chamou a atenção, contudo, foi a guinada do CNE em […]

Felizmente, o Ministério da Educação, hoje, é um órgão ativo e atuante na regulação dos cursos de Medicina. Após a publicação de diversas normas no final de 2023, atualmente os pedidos de autorização de curso estão sendo concluídos em um ritmo constante desde julho deste ano, um inegável acerto do ministério. Concorde-se ou não com […]

Atrasos e demora em processos administrativos sempre foram argumentos usados para provar a ineficiência dos órgão do Estado. Generalizar os problemas de eficiência da Administração Pública não é correto nem justo, mas em algumas situações, como o dos processos regulatórios de cursos e instituições de ensino no Ministério da Educação, existem dados concretos nesse sentido. […]