Juliana Matias

O número de notificações de casos de violência ou de violação de direitos contra pessoas com deficiência intelectual triplicou de janeiro a agosto de 2021 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados do serviço jurídico social do Instituto Jô Clemente (IJC), antiga Apae de São Paulo, mostram que em 2020 houve 104 novos casos e […]

Atrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais, é passível de indenização por danos materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma construtora a pagar indenização por danos materiais por conta de atraso na entrega de um imóvel. ReproduçãoA […]

Entre os dias 20 e 24 de setembro, acontece a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. O mutirão busca encerrar conflitos trabalhistas e garantir o pagamento de dívidas já determinadas pela Justiça. Os casos com potencial conciliatório serão incluídos em pauta de audiência por iniciativa do juízo ou pela inscrição das partes, com preferência […]

A recusa de uma operadora de saúde em autorizar a cirurgia de gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de um paciente, caracteriza ofensa aos direitos de personalidade, pois o retardo na respectiva autorização enseja sofrimento do segurado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a Unimed-João Pessoa a indenizar uma […]

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) assinou um convênio de cooperação acadêmica e científica com o Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais) para o lançamento de uma disciplina eletiva sobre saúde suplementar em cursos de graduação e pós-graduação de Direito, além do desenvolvimento de projetos de pesquisa em áreas relevantes para o setor, como […]

Estão abertas até o próximo dia 29 as inscrições para a 18ª edição do Congresso Internacional de Direitos Humanos, que será transmitido virtualmente entre os dias 8 e 12 de novembro. O tema central do evento será "Desigualdades, Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) e Agenda 2030". O evento é uma parceria entre o Instituto de Direitos Humanos […]

Wellen Candido Lopes, advogada e docente cuiabana, lança o livro "Honorários 100% — A integralidade dos honorários advocatícios na sucumbência recíproca", publicado pela editora Lura Editorial, que defende o pagamento integral de honorários nos casos de sucumbência recíproca. Para mobilizar a categoria, a autora criou uma campanha em um site próprio com textos e vídeos sobre o tema. Nele, estudantes de Direito […]

A Fundação Estudar abriu inscrições para o evento "Conexão Mercado Jurídico", que acontecerá nos dias 27 e 28 de outubro, de forma gratuita, e é destinado para talentos brasileiros interessados no tema e que buscam conhecer departamentos jurídicos de diversas empresas. A organização irá selecionar 200 universitários, recém-formados ou em início de carreira e as inscrições podem […]

As inscrições para o processo seletivo de estágio no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo foram prorrogadas para o próximo dia 8. As vagas, de preenchimento imediato e cadastro de reserva, estão previstas para a capital e outros 18 municípios. As inscrições podem ser feitas aqui. Ascom/PRR1As vagas estão previstas para São Paulo capital […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar […]