Juliana Oliveira Domingues

é secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, membro do Comitê Executivo do Consu e professora doutora de Direito Econômico da FDRP-USP, com pesquisa de pós-doutorado realizada como visiting-scholar na Universidade de Georgetown (EUA).

Concorrencial

Interlocking no setor aéreo e o consumidor como parte interessada no controle antitruste

O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deverá analisar, em breve, a operação envolvendo a United Airlines e a Azul Linhas Aéreas, após a superintendência-geral ter concluído a instrução e emitido parecer técnico, em 30 de dezembro de 2025. Tomaz Silva/Agência Brasil A transação envolve a aquisição, pela United Airlines, de aproximadamente US$ […]

Concorrencial

PL das Plataformas e os desafios de uma regulação digital eficiente

A regulação das plataformas digitais se consolidou como um dos temas centrais da agenda econômica global. A digitalização das relações de consumo e a crescente concentração de poder em ecossistemas digitais desafiam as fronteiras do Direito da Concorrência e impõem novos dilemas regulatórios. É nesse contexto que surge o debate em torno do Projeto de […]

Civil

Mercado de luxo pelas lentes do direito concorrencial: caso Birkin-Hermès

O fashion law [1] é visto, muitas vezes, como puro glamour na área do direito, especialmente para quem desconhece uma área que se dedica aos fenômenos jurídicos inseridos dentro da cadeia produtiva da moda. Contudo, dentro desse universo, existem disputas jurídicas instigantes que envolvem produtos icônicos do mundo da moda. NFT Birkin/Reprodução Vale lembrar que […]

Concorrencial

Direito antitruste está na moda: fashion law e operações de fusão e aquisição

Há dez anos, de forma inédita, criou-se um grupo permanente de pesquisa sobre Fashion Law na Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. O tema também originou um curso de extensão, na mesma unidade da USP, que teve como um dos seus frutos mais conhecidos o livro “Fashion Law: O Direito está na Moda […]

Consultor Jurídico

Opinião: A transversalidade do modelo de negócio das healthtechs

Com o nascimento das fintechs e do open banking [1], houve uma verdadeira revolução decorrente da economia 4.0, mesmo diante do nosso complexo sistema regulatório. Quando partimos para a área da saúde, as questões tornam-se ainda mais desafiadoras, pois o arcabouço regulatório do setor de saúde no Brasil é transversal e complexo. Nesse sentido, em um […]

Comercial

Opinião: Atuação conjunta de Cade e BC sinaliza fim de um processo

Após décadas de debates, pautadas por argumentos de ambos os lados, podemos dizer que o mês de fevereiro foi fechado com “chave de ouro”: o Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica assinaram um memorando de entendimento (MoU) estabelecendo diretrizes para a atuação conjunta das autarquias. O MoU sinaliza o fim […]