Juliana Zukauskas

Regulação de sinistros de grandes riscos trará mais insegurança ao setor?

Dentre os temas tratados pela Lei nº 15.040/2024, que alteraram substancialmente a forma de operação do mercado de seguros e resseguros brasileiro, destacam-se os relacionados aos procedimentos e prazos da regulação e da liquidação de sinistros, que, inclusive, passam a constituir procedimentos distintos, com objetivos e prazos próprios. Lauro Alves/Secom No que diz respeito ao […]

Majoração de percentual da garantia e ‘step-in’ não devem solucionar obras paradas

Em auditoria realizada em 2019[1], o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que 23% das obras executadas com recursos da União, cadastradas no banco de dados do Programa de Aceleração do Crescimento, teriam sido paralisadas por “abandono pela empresa” contratada. O relatório também chama atenção para questões relacionadas a deficiências de projetos básicos fornecidos […]