Alexandre determina que PRF detalhe multas aplicadas em rodovias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (3/11) que a Polícia Rodoviária Federal apresente, no prazo de 48 horas, um relatório completo das multas aplicadas nas rodovias de todo o país em decorrência dos protestos golpistas que contestam o resultado da eleição presidencial.

"Intime-se, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o relatório circunstanciado de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, com a identificação dos veículos e pessoas autuadas", diz trecho do documento.

No início da semana, o ministro determinou que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, desbloqueasse imediatamente as rodovias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal. A decisão também afirmou que Vasques poderia ser preso em flagrante e afastado por desobediência se a ordem não fosse seguida.

Além da multa contra o diretor-geral da PRF, Alexandre fixou punição no mesmo valor aos caminhoneiros que bloqueiam as estradas. O despacho publicado nesta quinta-feira reforça a determinação anterior de identificar os caminhões e seus donos.

Desde o anúncio do resultado da eleição presidencial, na noite de domingo (30/10), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupam rodovias de todo o país. Embora o número de pontos bloqueados tenha sido reduzido, conforme informação da PRF, ainda há 72 pontos de obstrução, em seis estados.

A corporação informou que aplicou R$ 5,5 milhões em multas contra manifestantes, sendo 912 multas em valores que variam conforme o tipo de infração.

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ADPF 519