Kayo César Araújo da Silva

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, apontando que aproximadamente 47,3 milhões de alunos estão matriculados em 178,5 mil escolas de diferentes níveis e modalidades de ensino no Brasil [1]. Tânia […]

No apagar das luzes de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar a questão de ordem no Mandado de Segurança nº 19.995/DF, aprovou o mais importante conteúdo sumular do ano, referente ao controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar. Conforme a Súmula nº 665/STJ, “(…) O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar […]

Se antes a informação que era entregue pela imprensa perdia, ao final do dia, profundidade no senso coletivo da sociedade, hoje, com a internet, o acesso do interessado à informação acaba sendo separando por um único clique na tela de seu smartphone. Foi inserido nesse ambiente de acesso instantâneo à informação que o Supremo Tribunal […]

Março de 2016. A então presidenta Dilma Rousseff (PT) nomeara o ex-presidente Lula para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, responsável pela 4ª Vara do Distrito Federal, acolheu o argumento de ação popular e, liminarmente, sustou o ato de nomeação. O […]