Leandro Mitidieri

Leandro Mitidieri: A intervenção e o nosso frágil constitucionalismo

De toda controvérsia acerca do lacunoso decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, talvez as questões mais problemáticas sejam as da sua natureza e da possibilidade de sua suspensão. A intervenção federal transfere a autoridade política do estado para a União, mas não da esfera civil para a militar. A […]

Leandro Mitidieri: Medidas provisórias causam retrocesso ambiental

As propostas de diminuição dos direitos sociais dominam o noticiário. Mas o espírito do momento, de barco afundando pelas investigações de corrupção e pela crise, está gerando outras propostas açodadas, afinal “quem está para morrer, anda depressa”, teria dito Humboldt. As manifestações de abril mostraram o que os índios estão experimentando. Agora é preciso conhecer […]

Suspensão de liminar tem sido usada para violar direitos fundamentais

No dia 12 de dezembro de 2013 caiu mais uma medida liminar que impedia o prosseguimento da construção de uma hidrelétrica na Amazônia Legal. Dessa vez, além do impacto ambiental, da ausência de participação da população afetada e da não realização de consulta às comunidades tradicionais atingidas, outro fundamento da medida liminar derrubada chamava a […]