Leonardo Bruno Pereira de Moraes

é sócio do escritório Bornhausen & Zimmer Advogados, professor, doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SC e membro do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político da UFSC e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Foro por prerrogativa de função: garantia ou privilégio?

A trajetória do foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, nas últimas três décadas, revela um movimento pendular entre dois polos normativos: de um lado, a leitura do foro como garantia institucional do cargo (ou do mandato), voltada a proteger a independência funcional; de outro, a percepção do foro como exceção ao juiz […]

VAR e o controle dos atos administrativos

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Loper Bright v. Raimondo, ao revogar a histórica doutrina Chevron, sinaliza uma guinada institucional de grande repercussão: o abandono da deferência judicial automática às interpretações de órgãos técnicos e reguladores. Nesse sentido, a Corte reafirma sua autoridade para dar a última interpretação da lei, mesmo […]

Como escolher os ministros do STF?

As normas constitucionais que estabelecem os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal têm sido objeto de debate público na sociedade e, especialmente, no Congresso. Marcello Casal Jr/Agência Brasil O cenário institucional brasileiro, com o maior protagonismo político do STF, muito próximo do que o jurista Ran Hirschl denominou como juristocracia (Towards Juristocracy, […]

Leonardo Moraes: Diálogo competitivo e saneamento básico

Em 1º de abril de 2021, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), que trouxe várias mudanças ao sistema de contratações públicas. Uma das principais inovações é uma nova modalidade de licitação chamada diálogo competitivo, que se juntou ao pregão, à concorrência, ao […]

Opinião: Nova LIA e mudanças no licenciamento ambiental

No dia 26 de outubro de 2021 foi aprovado, sem vetos, o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa. Apesar de fazer alterações diretamente na Lei 8.429/1992, sem revogar a totalidade do seu conteúdo, a Lei 14.230/2021 apresenta mudanças tão significativas que tem sido tratada como uma nova norma pela doutrina. Durante os últimos meses, […]

Pereira de Moraes: Graça constitucional e caso Daniel Silveira

O presente artigo não tem como objetivo discutir o mérito da condenação do deputado Daniel Silveira ou traçar discussões acerca dos limites da liberdade de expressão ou da extensão da imunidade parlamentar no direito constitucional brasileiro. Nas próximas linhas, abordar-se-ão os elementos jurídico-políticos da graça constitucional concedida ao deputado Daniel Silveira por meio do decreto […]

Moraes: A nova Lei de Improbidade Administrativa e o STJ

Inicialmente, destaca-se a expressão "nova Lei de Improbidade Administrativa". Ainda que a Lei n° 14.230/2021 somente promova alterações na Lei n° 8.429/1992, sem uma revogação completa, a verdade é que as inovações legislativas modificam de forma substancial a própria lógica da "antiga" Lei de Improbidade Administrativa. Sob a perspectiva social, a nova Lei de Improbidade Administrativa […]

Leonardo Moraes: Críticas à reforma eleitoral

No último dia 11, a Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho para o aperfeiçoamento e a sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral. Muito embora a portaria de instauração não delimite o alcance das discussões a serem realizadas pelo GT de Direito Eleitoral, a presidente, deputada Margarete Coelho (PP-PI), em entrevista, afirmou que […]

Leonardo Moraes: Unificar eleições prejudicaria democracia

Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia ligada à Covid-19, o Congresso Nacional iniciou discussões acerca do futuro das Eleições 2020. Isso porque, as medidas de isolamento social em vigor na maioria dos estados brasileiros, e que tendem a permanecer durante tempo indeterminado, impossibilitariam a realização das eleições de 2020 nas datas […]