é sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, Master of Laws (LL.M.) pela University of Warwick, bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).
"O preço da gasolina aumentará mais R$ 0,10 no DF a partir desta terça-feira." Esta frase, dita publicamente pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) em 16/2/2021, é objeto do mais novo processo administrativo instaurado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) [1] para apurar a ocorrência de infração […]
A persecução pública a condutas anticompetitivas tornou-se prioritária em diversas jurisdições em todo o mundo, sendo notório, nas últimas décadas, o amadurecimento dos programas de leniência e de compromissos, bem como das cooperações interinstitucionais nacionais e internacionais com as autoridades para fomentar a identificação e condenação de cartéis. Por outro lado, a reparação de danos […]
