Leonardo Scopel Macchione de Paula

é pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), pós-graduando em Prática Tributária e Empresarial pelo Instituto Goiano de Direito (IGD), mestrando no Instituto Brasileiro de Ensino (IDP), professor universitário de Direito Contratual, professor em curso preparatório para primeira fase da OAB no Dr. Aprova e sócio do escritório Macchione & de Paula Advogados Associados.

Política

A taxa do agro caiu com a (possível) reforma tributária?

Tema recorrente nos últimos meses é a reforma tributária. Ao que parece, tal qual está bem tendente a acontecer, tendo em vista que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, comumente conhecida como PEC 45, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está, atualmente, no Senado, aprovada pela Comissão de […]

Tributário

Leonardo Scopel: Da tributação sobre as benfeitorias

A tributação sobre a atividade rural, como se sabe, possui suas peculiaridades. Trata-se de um regime tributário diferenciado. O motivo? São vários, mas podemos elencar alguns, à título de introdução. Vejamos, por exemplo, a previsão do artigo 187 da Constituição de 1988, que estabelece preceitos voltados para a política agrícola e, logo no seu inciso I, […]

Tributário

Leonardo Scopel: O que esperar da contribuição ao Fundeinfra

Ao que parece, tornou-se comum a criação de fundos estaduais no âmbito do agronegócio. Diga-se que se tornou comum, pois, vários são os estados que possuem respectivos fundos, a exemplo de Goiás (Fundeinfra), Mato Grosso (Fethab), Mato Grosso do Sul (Fundersul) e Tocantins (FET). Fundos estes que possuem similitude em sua estrutura normativa, qual seja: exigência […]

Civil

Leonardo Scopel: Aquisição de insumos agrícolas pessoa física

O mercado é dinâmico. Há tempos inexistem barreiras territoriais para realizar uma transação comercial. Com o avanço tecnológico, em especial, dos provedores de aplicação na internet, que segundo o artigo 4°, inciso VII da Lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), significa "o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal […]

Consultor Jurídico

Macchione de Paula: O ITBI na compra e venda do imóvel rural

Tema bastante polêmico é o tal do Imposto sobre transmissão de bens imóveis. De forma resumida, ITBI é aquele imposto cobrado pelos municípios quando há a transmissão, de forma onerosa e entre vivos, de bens imóveis. Há outras hipóteses de incidência, mas, para o presente artigo, iremos nos ater a operação de compra e venda, […]

Consultor Jurídico

Opinião: Alongamento do crédito rural é um direito do produtor

Introdução Estamos passando por tempos difíceis, é verdade! Mas também é verdade que o agronegócio segue em crescimento pujante, pois, mesmo em tempos pandêmicos, seu Produto Interno Bruto (PIB), cada vez mais, só aumenta. Acontece que não só de "flores" vive o agro. Não basta, simplesmente, semear e colher os frutos. Exige-se mais. Muito mais! […]

Administrativo

De Paula: O VTN e o cálculo do ITR pelos municípios: critério justo?

Chega ano, vai ano, e uma das preocupações do produtor rural, dentre tantas outras, é o ITR (Imposto Territorial Rural). E essa preocupação ficou maior de uns anos para cá, em especial, após a EC 42/03, que passou a autorizar os municípios a firmarem convênios com a União, por intermédio da Receita Federal, que lhes […]

Consultor Jurídico

De Paula: O STF e a cobrança do Senar sobre receita bruta

1) Introdução Está marcado para o próximo dia 12 de maio o julgamento sobre a legalidade, ou não, da cobrança de 0,2%, a título de Senar, sobre a receita bruta obtida pelo produtor rural pessoa física, quando da comercialização de seu produto. Trata-se do Tema nº 801 [1], em que o STF reconheceu a existência de repercussão […]