Leonardo Scopel Macchione de Paula

é pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), pós-graduando em Prática Tributária e Empresarial pelo Instituto Goiano de Direito (IGD), mestrando no Instituto Brasileiro de Ensino (IDP), professor universitário de Direito Contratual, professor em curso preparatório para primeira fase da OAB no Dr. Aprova e sócio do escritório Macchione & de Paula Advogados Associados.

Consultor Jurídico

Macchione de Paula: O ITBI na compra e venda do imóvel rural

Tema bastante polêmico é o tal do Imposto sobre transmissão de bens imóveis. De forma resumida, ITBI é aquele imposto cobrado pelos municípios quando há a transmissão, de forma onerosa e entre vivos, de bens imóveis. Há outras hipóteses de incidência, mas, para o presente artigo, iremos nos ater a operação de compra e venda, […]

Consultor Jurídico

Opinião: Alongamento do crédito rural é um direito do produtor

Introdução Estamos passando por tempos difíceis, é verdade! Mas também é verdade que o agronegócio segue em crescimento pujante, pois, mesmo em tempos pandêmicos, seu Produto Interno Bruto (PIB), cada vez mais, só aumenta. Acontece que não só de "flores" vive o agro. Não basta, simplesmente, semear e colher os frutos. Exige-se mais. Muito mais! […]

Administrativo

De Paula: O VTN e o cálculo do ITR pelos municípios: critério justo?

Chega ano, vai ano, e uma das preocupações do produtor rural, dentre tantas outras, é o ITR (Imposto Territorial Rural). E essa preocupação ficou maior de uns anos para cá, em especial, após a EC 42/03, que passou a autorizar os municípios a firmarem convênios com a União, por intermédio da Receita Federal, que lhes […]

Consultor Jurídico

De Paula: O STF e a cobrança do Senar sobre receita bruta

1) Introdução Está marcado para o próximo dia 12 de maio o julgamento sobre a legalidade, ou não, da cobrança de 0,2%, a título de Senar, sobre a receita bruta obtida pelo produtor rural pessoa física, quando da comercialização de seu produto. Trata-se do Tema nº 801 [1], em que o STF reconheceu a existência de repercussão […]