Leonardo Vizeu Figueiredo

A presente resenha se propõe a analisar as premissas atuariais e as projeções socioeconômicas nas quais se baseiam a atual proposta de reforma previdenciária em trâmite no Congresso Nacional, a saber, o Projeto de Emenda a Constituição 287, do ano de 2016, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 […]

Recentemente, a comunidade jurídica foi tomada de assalto por mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aborto. A questão girou em torno da concessão de Habeas Corpus para acusados da prática de crime de aborto induzido em gestante, com o consentimento desta, além de formação de quadrilha. Em seu voto-vista, o ministro Roberto Barroso […]

O cenário político brasileiro passa por um momento de forte instabilidade. Tramita um processo de responsabilização da atual presidente da república que poderá culminar em sua destituição das funções de chefe de Estado e de governo. Caso o pleito de responsabilização política chegue a termo, com a eventual condenação da atual presidente, determina a Constituição […]

Recentemente, a sociedade brasileira foi surpreendida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou critérios objetivos para a abertura gradual da liberalização do uso da cannabis sativa, vulgarmente chamada de maconha. Por ocasião do julgamento, com repercussão geral reconhecida pela corte suprema, do Recurso Extraordinário 635659, o […]

Recentemente, fui surpreendido com uma notícia. Narrava-se que o Tribunal de Justiça de Sergipe tinha liberado à venda e circulação, contra a vontade da família, uma biografia não autorizada sobre Virgulino Ferreira, o Lampião. Nessa obra, o autor atribui-lhe a condição de homossexual. Não se entra, tampouco se pretende, debater a homoafetividade no presente artigo. […]