é advogado, especialista em Direito Imobiliário e mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito da Cidade pela Univerisade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e sócio da Franco Grillo & Fogaça Advogados Associados.
Ainda que haja previsão legal em sentido contrário, a Secretaria do Patrimônio Público da União (SPU) reiterada e sistematicamente cobra taxa de ocupação de cidadãos com imóveis em terrenos de marinha. Daí a necessidade de despertar o debate com a comunidade acadêmica e os agentes públicos para tal ilicitude. O artigo 6º-A, do Decreto-Lei 2.398 […]
O que é e para que serve o registro de imóveis? O que é e como funciona a decisão jurídica de deferimento ou indeferimento do oficial de registro de imóveis (tecnicamente chamada de "qualificação registral")? E, sobretudo, o que a Filosofia do Direito tem a dizer sobre essa decisão? Essas e outras perguntas estruturam a […]
