Lúcia Regina P. Moioli

Não deixa de ser irônico que, em pleno século 21, quando a inteligência artificial promete substituir analistas financeiros e algoritmos já decidem disputas tributárias na Estônia, nós ainda estejamos discutindo se a forma societária pode ser usada como biombo para blindar fraudes patrimoniais. O debate, que parecia resolvido com a consagração da desconsideração da personalidade […]

O mercado de fusões e aquisições vive de paradoxos. Em teoria, compram-se empresas, marcas, carteiras de clientes, ativos tecnológicos ou posições regulatórias. Na prática, o que realmente se adquire, muitas vezes, é a energia intelectual e relacional de algumas poucas pessoas. São elas os key persons, aqueles indivíduos cuja saída pode reduzir o valor do negócio […]

Poucas pautas no STF (Supremo Tribunal Federal ) têm o potencial de provocar tantos calafrios nos planejadores patrimoniais quanto aquela que definirá — com ares de tsunami jurídico — se incide imposto de renda sobre o suposto “ganho de capital” decorrente da doação antecipada de bens a herdeiros. O tema, travestido de tecnicismo tributário, é, […]

Não são poucos os momentos em que uma operação de M&A morre na praia antes mesmo de sair do cais. E, entre as causas mais comuns de afogamento precoce, o passivo tributário figura com protagonismo. Freepik Não importa o quão estratégica, inovadora ou lucrativa seja a empresa-alvo: se o esqueleto fiscal estiver trancafiado no armário […]

Quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, admitir a exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada mesmo sem cláusula contratual expressa autorizando tal mecanismo — desde que houvesse documento assinado por todos os sócios em que tal possibilidade estivesse acordada —, a 3ª Turma não apenas reinterpretou o Código Civil; ela, ainda que […]

O Direito Sucessório sempre foi um campo de previsibilidade razoável. Morre-se, inventaria-se, divide-se. Entre imóveis, saldos bancários, participações societárias e até coleções de arte, sempre existiu um certo grau de tangibilidade no que se transmite aos herdeiros. A transmissão do patrimônio seguia um roteiro jurídico relativamente claro, sem grandes mistérios. Rodion Kutsaev/Unsplash O que acontece […]