Luciano Henrique da Silva Oliveira

é advogado nas áreas de Direito Constitucional, Legislativo, Administrativo, Municipal, Regulatório, Civil, Urbanístico e Empresarial, consultor legislativo do Senado Federal em Direito Constitucional e Administrativo, mestre em Poder Legislativo, especialista em Direito Legislativo, em Regulação de serviços públicos e em Direito Notarial e Registral e sócio fundador do escritório Luciano Henrique Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica.

Civil

Conheça o recurso contra decisão que suspende ou paralisa o processo

Com o novo Código de Processo Civil, firmou-se a tese do rol taxativo de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contra decisões na fase de conhecimento, nos termos do rol do artigo 1.015 do Código Civil. Para as hipóteses não ali listadas, a parte deve suscitar a questão em preliminar de apelação, se for […]

Política

Escolha de ministros do STF e indicação de demais autoridades

Sabemos que os ministros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República, sendo os nomes por ele escolhidos aprovados pelo Senado antes da nomeação. Porém, esse poder de escolha do chefe do Executivo está previsto expressamente em alguma norma? Preliminarmente, lembremos que, para certas altas autoridades, o processo de nomeação é complexo, com a […]

Advocacia

Luciano Oliveira: A necessidade da advocacia preventiva

Muitas pessoas se lembram dos advogados apenas quando se veem envolvidas em algum problema jurídico, o qual, muitas vezes, poderia inclusive ser evitado se a pessoa ou empresa contasse com uma consultoria ou assessoria jurídica permanente. Curiosamente, na área de saúde, já é bastante enraizada na mente das pessoas a necessidade de realização de consultas […]

Administrativo

Oliveira: Efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores

Tem sido anunciado que a reforma administrativa (PEC 32/2020) criará novas regras apenas para os futuros servidores públicos e que os atuais não serão atingidos por ela. Ocorre que, examinando o texto da proposta, não é isso o que se verifica. Nota-se que as regras de transição da PEC (artigos 2º a 9º) não são […]