Lucy Fatima Estanqueiro

No fim do mês passado, a Câmara dos Deputados informou que a respectiva Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que autoriza escritórios de contabilidade a celebrar contratos de parceria com contadores e técnicos em contabilidade na condição de pessoa física ou jurídica. Dollar Photo Club Em consulta do histórico de tramitação, vislumbra-se que o […]

O objetivo do presente texto é demonstrar os possíveis efeitos da pandemia decorrente do coronavírus sobre os contratos de franquia e, se possível, a revisão contratual de tais contratos com tal fundamento. Os contratos de franquia são contratos comerciais e espécies do gênero contratos de colaboração, entre os quais podemos citar os contratos de comissão, […]