Luiz Antonio Sampaio Gouveia

Advocacia com “A” maiúsculo (que é como devemos grafá-la, por sermos uma instituição constitucional, nos termos do artigo 133 de nossa Constituição) foi exercida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, que conseguiu junto aos tribunais e ao ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de […]

Este artigo, longe de esgotar o tema, tem o escopo de propor uma breve reflexão sobre as alterações trazidas ao Código Eleitoral pela Lei nº 13.834/2019, aprovada com veto parcial do presidente da República e posteriormente derrubado pelo Congresso, que acrescentou o artigo 326-A, no referido Codex, ao tipificar o crime de denunciação caluniosa eleitoral, […]

A Ordem dos Advogados do Brasil — fautora da Constituição de 1988, legitimada à arguição da constitucionalidade das leis — vai aos poucos retrocedendo em importância no cenário político e social brasileiro, simplesmente porque vem se afastando de sua missão de guardiã popular do Estado de Direito, para se transformar em um grande sindicato que, quando fala […]

É fundamental que o juiz exponha o itinerário lógico e jurídico percorrido para chegar a toda e qualquer conclusão em decisão interlocutória ou de jurisdição final, via sentença ou acórdão, para que o nosso ordenamento jurídico e entendimentos jurisprudenciais, todos harmônicos e coesos entre si quanto a tema tão cristalino para a concretização da justiça […]

Embora necessária a disciplina jurídica das coisas do mundo da internet em que a proteção dos dados pessoais se torna imperativo de coexistência pacífica entre nós, os seres humanos, nem tudo que é bom é ótimo. O direito é mesmo uma geometria que ajusta cada coisa do mundo em seu devido lugar como se fosse […]

O presidente Jair Bolsonaro, em 24 de dezembro passado, sancionou e promulgou a Lei nº 14.112, que altera dispositivos da Lei de Falências e de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Entre outros pontos, essa lei (14.112/20) permite ao empresário melhores condições para operacionalização de sua recuperação judicial, incentivando financiamentos de terceiros para […]

A Advocacia (sim, com a letra A maiúscula porque instituição constitucional) parece-me adormecida em berço esplêndido, silente quanto às questões institucionais que impulsionaram as gestões de nossos presidentes federais da OAB, como Márcio, Mário Sérgio e Batochio. Um dos pontos em que silenciam muitos dos presidentes seccionais da OAB está em relação às propostas de reforma tributária […]

O monitoramento eletrônico é um avanço inevitável e promissor, consequente da sociedade tecnológica moderna, enquanto alternativa ao encarceramento. Se ele for materializado de forma humana e igualitária, priorizará, ao menos em tese, a esquecida função preventiva da pena, consistente na ressocialização do indivíduo, que ficará mais próximo de se reintegrar ao meio social, e não […]

A essência da relação entre advogado e cliente, pauta-se na mais absoluta confiança e permanente sigilo que embasam esse liame de entendimento imprescindível à amplitude de defesa, durante e após o término do mandato, pois, é dessa relação de mútua circunstanciação dos fatos e estratégias de atuação, que flui e deflui a plenitude e a […]

O artigo 30, caput e parágrafo 1º da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, prevê os casos de impedimento do administrador judicial, sendo que o devedor, o Ministério Público e qualquer credor possuem legitimidade para requerer ao juiz da falência a substituição do administrador judicial por ele nomeado (parágrafo 2º), questão que será […]