Luiz Antonio Sampaio Gouveia

A Advocacia (sim, com a letra A maiúscula porque instituição constitucional) parece-me adormecida em berço esplêndido, silente quanto às questões institucionais que impulsionaram as gestões de nossos presidentes federais da OAB, como Márcio, Mário Sérgio e Batochio. Um dos pontos em que silenciam muitos dos presidentes seccionais da OAB está em relação às propostas de reforma tributária […]

O monitoramento eletrônico é um avanço inevitável e promissor, consequente da sociedade tecnológica moderna, enquanto alternativa ao encarceramento. Se ele for materializado de forma humana e igualitária, priorizará, ao menos em tese, a esquecida função preventiva da pena, consistente na ressocialização do indivíduo, que ficará mais próximo de se reintegrar ao meio social, e não […]

A essência da relação entre advogado e cliente, pauta-se na mais absoluta confiança e permanente sigilo que embasam esse liame de entendimento imprescindível à amplitude de defesa, durante e após o término do mandato, pois, é dessa relação de mútua circunstanciação dos fatos e estratégias de atuação, que flui e deflui a plenitude e a […]

O artigo 30, caput e parágrafo 1º da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, prevê os casos de impedimento do administrador judicial, sendo que o devedor, o Ministério Público e qualquer credor possuem legitimidade para requerer ao juiz da falência a substituição do administrador judicial por ele nomeado (parágrafo 2º), questão que será […]

A despeito das críticas, a longeva Lei 1.079, de 10 de abril de 1950 – que elenca os crimes de responsabilidade pelos quais podem ser destituídos dos cargos presidentes da República, procuradores-gerais da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários estaduais – tem se mostrado eficaz nas ocasiões em que […]

Deve-se bem refletir sobre o parlamentarismo como solução possível para a nossa permanente crise de governança e governabilidade. Atribuir o parlamentarismo no Brasil à Constituição do Império, de 1824, pode não ser correto. Muito menos dizer que fosse o Poder Moderador — como se dizia nela, a chave de toda nossa organização política — a […]