Luiz Fernando de Abreu Rodrigues

é advogado tributarista, associado ao escritório Basso, Cadore & Krahl Sociedade de Advogados, pós-graduando pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e membro da comissão de direito tributário OAB-SC.

Distinguishing do Tema 985 do STF e a não incidência na cota empregado

Muitos sindicatos representantes das categorias dos empregados ingressaram com mandado de segurança buscando a abstenção de não serem mais compelidos ao recolhimento da contribuição social cota parte empregado, prevista nos artigos 195, II da CF, artigo 20, conjuntamente com o artigo 28, ambos da Lei nº 8.212/91, artigo 198 juntamente com o artigo 214, ambos […]

Bitributação e o imposto de renda Brasil e Japão

Com o estabelecimento, em 2023, da isenção recíproca da necessidade de vistos para viagens de curta duração entre Brasil e Japão, muitos brasileiros aproveitaram a oportunidade para, além de conhecer a cultura e a gastronomia, buscar possíveis oportunidades de trabalho nas terras japonesas. Freepik Vale ressaltar que o Brasil conta com a maior população nipodescendente […]