Luiz Flávio Gomes

Spacca ** De acordo com levantamento feito pelo IPC-LFG, a violência e a atrocidade humana gera, anualmente, 1,6 milhão de mortes em todo o mundo (o equivalente a 134 mil homicídios por mês). Este massacre mundial atinge com maior intensidade a seguinte faixa etária: jovens de 15 a 29 anos. Dados da Organização Mundial da […]

O art. 144 da CF, em sua atual redação, não atribuiu ao MP poderes de investigação criminal por conta própria. Essa tarefa compete prioritariamente (ou exclusivamente, no caso da Polícia Federal) à Polícia Judiciária. Dentre as funções do MP (CF, art. 129) não se encontra a de promover investigação criminal paralela ou complementar. O controle […]

A celeuma que causou no mundo jurídico a Lei 10.628/02 ainda não terminou. Como se sabe, essa lei garante que o foro especial por prerrogativa de função perdura, mesmo após a cessação do exercício da função (e desde que o crime tenha sido cometido durante esse exercício). A Corte Especial do STJ acaba de reconhecer, […]

Primeiro foram os requintes de perversidade que cercaram a morte e o canibalismo de Bernd-Juergen Brandes, na Alemanha. Depois foi a pena imposta ao seu autor, Armin Meiwes: oito anos e meio de prisão. A opinião pública mundial, sem conhecer detalhes relevantes do caso, ficou estarrecida! Mais do que a atrocidade em si praticada contra […]

Completam e uniformizam o sistema processual penal as sugestões apresentadas para a liberdade provisória. Assim, regula-se de forma diversa o artigo 310 que, atualmente, dispõe sobre a liberdade provisória sem fiança ao réu preso em flagrante. Na atualidade, o juiz quando recebe a comunicação da prisão em flagrante a analisa (em geral) burocraticamente e não […]

A prisão preventiva para garantia da instrução do processo e da execução da sentença foi preservada na reforma do CPP. Sugere-se, entretanto, a substituição da referência às expressões “garantia da ordem pública” e “garantia da ordem econômica” (de conteúdo indeterminado) pela existência de fundadas (concretas) razões de que o indiciado ou acusado venha a praticar […]

Desde o advento da Lei 10.259/01, que criou os juizados federais e entrou em vigor no dia 14/1/02, discutíamos se o novo conceito de infração de menor potencial ofensivo nela contemplado (crimes até dois anos) era (ou não) aplicável também aos juizados estaduais. Em menor intensidade, indagava-se se esse novo limite valeria também para a […]

A sistematização e atualização do tratamento da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, com ou sem fiança, constitui o núcleo essencial de um outro projeto de lei. Busca-se superar as distorções produzidas no Código de Processo Penal com as reformas que, rompendo com a estrutura originária, desfiguraram nosso sistema jurídico. Exemplo significativo disso […]

A defesa efetiva e o interrogatório constituem o objeto de um outro projeto de reforma do CPP. Do devido processo legal (CF, art. 5º, inc. LIV) faz parte o direito de defesa, que deve ser ampla (CF, art. 5º, inc. LV). A defesa desdobra-se, como se sabe, em (a) autodefesa (possibilidade de o acusado defender-se […]

Quanto ao tema “provas” as principais propostas são: (a) um só perito oficial é suficiente para a realização das perícias; (b) possibilidade de assistente técnico e formulação de quesitos pelas partes; (c) sistema da cross examination para a prova testemunhal; (d) disciplina das provas ilícitas (que são as que contrariam texto constitucional); (e) disciplina das […]