Luiz Fux

Chega-se ao fim de mais um ano judiciário no Supremo Tribunal Federal. Ao longo de 2019, primeiro ano de um novo ciclo dos mandatos executivos e parlamentares nos níveis federal e estadual, a Corte se viu demandada por diferentes setores da sociedade e em matérias das mais diversas, tendo a oportunidade de assentar entendimentos relevantes […]

No desenho institucional do pacto federativo, para além das diversas disposições relativas à repartição de competências entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a Constituição reservou ao Supremo Tribunal Federal a competência para o exercício da jurisdição para as lides federativas instauradas entre União e estados-membros. Com efeito, afirma-se competir ao […]

*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (31/12/2017) do jornal O Globo com o título "2018, o ano da incerteza" O país vive tempos difíceis. E a fotografia do momento é, de fato, desalentadora. Os diuturnos escândalos de corrupção solapam em progressão geométrica a credibilidade das instituições democráticas e potencializam o descolamento entre os cidadãos […]

O Código de Processo Civil, como regramento sobre o  instrumento de realização da justiça estatal, estabelece regras de processo conquanto relação jurídica de direito público e regras de procedimento, assentando como  se deve proceder para obter o pronunciamento judicial. Em geral,  quanto à eficácia da lei no tempo, e considerando que a relação processual é […]

[Artigo publicado originalmente no jornal O Globo desta segunda-feira (16/1)] A opinião pública, elemento importante de legitimação democrática das decisões judiciais, vem se insurgindo com extrema justiça contra as mazelas do Poder Judiciário. É mister, que reste claro para o povo, representado pelos poderes da República, que é do interesse da própria instituição a apuração das disfunções, surjam de […]

O pior cego é aquele que não quer ver. Os críticos que se enquadram nessa moldura são cognominados de “tribalistas”. Esse tribalismo foi recentemente manifestado contra a criação de um novo Código de Processo Civil. O processo civil é um instrumento de realização de justiça e, exatamente por isto, deve propiciar ao Poder Judiciário meios […]