Luiz Henrique Sormani Barbugiani

é procurador do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) e pela Universidade de Salamanca (ESP). Pós-doutor em História pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. Diretor de Estudos Jurídicos da Apep (Associação dos Procuradores do Estado do Paraná), membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR e professor de cursos de pós-graduação.

Leis

Luiz Barbugiani: Educação, trabalho e previdência em tempos de crise

A educação, o trabalho e a previdência social são os direitos sociais mais discutidos em momentos de crise econômica, contudo, as propostas de reformulação dessas garantias sociais para promoção do convívio harmônico em sociedade e o legítimo desenvolvimento de uma nação nem sempre avaliam o entrelaçamento desses direitos e suas múltiplas interconexões. O artigo 6º […]

Advocacia

Luiz Barbugiani: Intimação de advogados públicos protege sociedade

A intimação pessoal do representante da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas é uma prerrogativa funcional cujo objetivo maior é preservar o interesse público primário e secundário dos entes públicos eventualmente discutidos em juízo devido ao impacto das decisões judiciais em suas esferas de competência que, direta ou indiretamente, afetam a coletividade. […]