Luiz Henrique Sormani Barbugiani

é procurador do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) e pela Universidade de Salamanca (ESP). Pós-doutor em História pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. Diretor de Estudos Jurídicos da Apep (Associação dos Procuradores do Estado do Paraná), membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR e professor de cursos de pós-graduação.

Advocacia

Advocacia Pública e o Tema 936 do STF: obrigatoriedade da inscrição na OAB e a submissão aos processos disciplinares

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994 — EAOAB) representa importante marco institucional da Advocacia brasileira e das garantias inerentes ao exercício da função constitucional dessa relevante profissão. Passadas mais de duas décadas da sua vigência, em 2015, foi ajuizada a ADI 5.334 para afastar os advogados públicos […]

Administrativo

Compartilhamento como prática inovadora no contexto da Lei nº 13.243/2016

Em tempos de modernidade, a pluralidade de conhecimentos consiste em uma vantagem competitiva em um mercado de trabalho que exige constante aperfeiçoamento. Essa questão no âmbito público e privado apresenta um cerne essencial para o desenvolvimento de novas tecnologias e processos tendentes a aumentar e melhorar a performance na disponibilização, por exemplo, dos serviços públicos […]

Advocacia

A suspensão do julgamento do RE 609.517 RG/RO: advocacia pública e a inscrição na OAB

Importante destacar a movimentação dos órgãos de representação da advocacia pública que atuaram de maneira escorreita nos esclarecimentos dos motivos que recomendam a manutenção da inscrição dos advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil. Essa mobilização e participação democrática, além da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape), vem sendo […]

Advocacia

Advocacia pública e a inscrição na OAB

Na atualidade, há intensas movimentações da Ordem dos Advogados do Brasil e das mais diversas entidades e associações representativas dos advogados públicos para assegurar a exigência de que todos os advogados, públicos e privados, sigam pertencendo à mesma ordem profissional com participação ativa no julgamento do Tema 936 do Supremo Tribunal Federal, objeto de repercussão […]

Consultor Jurídico

Barbugiani e Braga: Amicus curiaee a legitimação democrática

Um dos desafios do Poder Judiciário em quaisquer dos países consiste em promover o acesso da população, com qualidade de informação, aos processos em que se discutem interesses individuais e sobretudo coletivos. Esse é um dos objetivos da própria publicidade das audiências, julgamentos e da maioria dos atos e processos judiciais, com as poucas exceções […]

Advocacia

Sormani Barbugiani: Advocacia Pública e as ações de improbidade

No final de fevereiro de 2022, foram publicados os acórdãos referentes às ações direta de inconstitucionalidade (ADIs 7.042 e 7.043) ajuizadas pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do Distrito Federal e pela Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais) que, dentre as teses jurídicas consagradas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), […]

Academia

Sormani Barbugiani: Direito à informação e acesso ao Judiciário

Um dos mais importantes direitos consagrados nas Constituições nacionais e nos tratados internacionais, seja como direito fundamental, seja como direito humano, é o direito à informação. Particularmente reputamos ser esse um dos mais relevantes direitos ao lado da solidariedade que deve, por conseguinte, permear as sociedades na era contemporânea. Numa acepção ampla, o direito à […]

Leis

Luiz Barbugiani: Educação, trabalho e previdência em tempos de crise

A educação, o trabalho e a previdência social são os direitos sociais mais discutidos em momentos de crise econômica, contudo, as propostas de reformulação dessas garantias sociais para promoção do convívio harmônico em sociedade e o legítimo desenvolvimento de uma nação nem sempre avaliam o entrelaçamento desses direitos e suas múltiplas interconexões. O artigo 6º […]

Advocacia

Luiz Barbugiani: Intimação de advogados públicos protege sociedade

A intimação pessoal do representante da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas é uma prerrogativa funcional cujo objetivo maior é preservar o interesse público primário e secundário dos entes públicos eventualmente discutidos em juízo devido ao impacto das decisões judiciais em suas esferas de competência que, direta ou indiretamente, afetam a coletividade. […]