Luiz Olavo Baptista

A Constituição Federal dispõe no seu artigo 5º Inciso  XIII, que  “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A liberdade de exercício do trabalho, na maioria dos países, em especial nos mais desenvolvidos, é limitada às pessoas qualificadas para isso. De um lado, preserva-se […]

O filosofo José Arthur Gianotti em excelente artigo sobre um caso de extradição que tem ocupado o STF e as manchetes, tratou de aspectos da questão que envolvem conceitos de ciência política, expostos de modo esclarecedor. Todavia há outra questão, que não encarou, e que me parece também relevante. Sem dúvida essa aparecerá no curso […]

A Constituição é o fundamento sobre o qual se assenta a ordem jurídica brasileira. Ela contém ou deveria conter aquelas normas que são fundamentais a vida do país. Ainda que muitos a critiquem por ser casuística e chegar a detalhes que não deveria tratar em muitas matérias, no bojo da Constituição há certos princípios extremamente […]