Marcelo Aith

As campanhas eleitorais já estão nas ruas e a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de julgar as impugnações ao registro de candidaturas e os abusos do direito de campanha. Para os candidatos, a dificuldade é acompanhar as mudanças legislativas e saber o que podem e o que não podem fazer durante as campanhas. Como sabemos, […]

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6574), com pedido de liminar, requerendo que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), na redação dada pela Lei 13.165/2015, aplique-se também aos detentores de […]

A corrida da eleição municipal já começou pelo Brasil. Desde o último dia 31 de agosto, os partidos estão liberados para realizar as convenções para a escolha dos candidatos que irão concorrer em 15 de novembro. A convenção é a reunião formada pelos filiados a um determinado partido, cuja finalidade é indicar os candidatos que irão […]

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fixando a segunda instância como foro competente no "caso Queiroz", ao fundamento de que na época dos fatos ele exercia o cargo de deputado estadual. Com a decisão, as investigações saem da 27ª Vara Criminal do TJ carioca […]

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou no dia 25 deste mês o julgamento sobre eventual abuso do poder religioso nas eleições. O ministro relator Edson Fachin, em que pese tenha afastado no caso concreto o abuso, propôs a fixação de tese no sentido de criar um tipo de abuso específico consistente no "abuso de poder religioso". O […]

O genial escritor francês Paul Valéry certa feita afirmou que "o poder sem abuso perde o encanto". Nesse sentido, é inequívoco que na esfera pública os poderes investidos a indivíduos não raro geram uma trajetória perniciosa que parte da posição de autoridade para uma concretude em atos autoritários. Tal movimento deturpa o poder estatal, que tem por […]

O Brasil foi acordado com mais um ato açodado, precipitado e irresponsável do presidente da República, Jair Bolsonaro, no qual Sua Excelência, na madrugada do dia 14, publicou no Diário Oficial da União a MP 966, de 13 de maio de 2020, pontuando que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se […]

Em meio à pandemia do coronavírus, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está se movimentando para possibilitar o adiamento das eleições e a prorrogação dos mandatos municipais, com o fim da reeleição. O argumento central para o adiamento do pleito de 2020 seria o combate à malsinada crise sanitária, que está afligindo todas as nações, […]

Legenda Em ano de eleições municipais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) reforçou a constitucionalidade do limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas nas eleições proporcionais. A decisão foi unânime em julgamento recente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5920, que questionava dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei […]

Em ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral intensifica a fiscalização com relação às chamadas candidaturas laranjas. Recente decisão da corte superior eleitoral cassou todos os candidatos de uma coligação devido à utilização de candidatas laranjas para cumprimento de cota feminina. Desta vez, foram cassadas 20 candidaturas da cidade de Cafelândia (SP), incluindo quatro […]