Marcelo Kokke

Os conflitos ambientais, especificamente os litígios ambientais, são caracterizados pelo caráter multifacetário de suas implicações, que são econômicas, ecológicas, sociais, políticas e culturais. Quando esses conflitos são relativos a ações civis públicas voltadas para reparação de danos ambientais, as implicações alcançam tanto atividades econômicas e objetivos de regularização quanto a eficácia e efetividade da reparação […]

Nos últimos anos, cada vez mais têm surgido manifestações sociais questionando o turismo de massa e os seus impactos negativos sobre as cidades. Em Amsterdam, Barcelona, Paris ou Roma, por exemplo, a presença turística tem sido identificada negativamente em razão do aumento no custo de vida em geral, com especial destaque para alimentação e moradia. […]

A definição do dano moral coletivo ambiental é um assunto tormentoso, repleto de posicionamentos e perspectivas. É possível traçar uma divisão na compreensão dos pontos polêmicos em dois aspectos essenciais. O primeiro diz respeito à existência do dano moral coletivo ambiental. O segundo diz respeito a como estabelecer sua valoração. Freepik Este artigo tratará do […]

A conjuntura democrática, inerentemente ligada ao pluralismo e a uma diversificação de variáveis própria da sociedade de risco, remete à abertura de flancos contínuos de conflituosidade. Isso de forma alguma deve ser lamentado, ao inverso, é resultado do processo de complexidade e ramificações de compreensão próprias das sociedades atuais e da diversidade de papéis e […]

As responsabilidades e as implicações ambientais nas atividades das instituições financeiras se configuram como um dos temas mais efervescentes na seara jurídica, política, econômica e social atuais. A seara econômica debate a prática ESG. A regulatória debate continuamente as atribuições das instituições financeiras, ao que se exemplifica a Resolução nº 4.945/21, do CMN (Conselho Monetário Nacional), […]

A imagem social em relação ao Sistema Único de Saúde corresponde a uma espécie de buraco negro invertido. Para todos os gastos ou despesas relativas à saúde, haveria custeio do SUS, em uma universalidade de atendimento que escapa ao teor constitucional e assume hipóteses de infinito. Essa imagem é equivocada. Nenhum país do mundo custeia […]

A reflexão sobre a reforma administrativa vai para além do sim ou do não. O ponto central de qualquer análise diz respeito a que tipo de reforma administrativa se pretende efetivar e quais seus efeitos sobre a organização do Estado de direito. A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, em sua apressada tramitação, caminha não […]

O desastre ambiental de Mariana completa em novembro três anos. A data não envolve somente o marco crítico e avaliativo da situação dos estágios de reparação dos danos ambientais ocorridos. Um ponto angular que emerge é a situação dos danos individuais decorrentes do desastre ambiental. Embora ainda relativamente pouco abordado, o assunto pode desencadear a […]

Intensa repercussão vem causando a ação judicial dita como proposta pelo Rio Doce e referente ao desastre ambiental de Mariana. Como rotineiro no cenário jurídico, alardes e discussões ganharam projeções que se envolveram em verdadeira abstração, em uma projeção desvinculada do próprio processo judicial. Ao invés de centrar-se na ação judicial em si, vários debates […]

O desafio de aplicação de princípios ambientais em decisões judiciais possui uma série de fronteiras ainda pouco exploradas na doutrina e na jurisprudência. O tema e problema decorrente remete à possibilidade de uma decisão judicial contribuir, de forma indireta, para a vulnerabilidade do princípio ambiental da dissuasão. O princípio ambiental da dissuasão é reconhecido, como […]